Prêmios não resgatados das loterias podem ir para a saúde

Hoje, o montante é totalmente destinado ao Fies, mas, segundo proposta em análise no Senado, pode passar a ser depositado no Fundo Nacional da Saúde

24/11/2014 18:30

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José Cruz/Agência Senado/Divulgação
Atualmente, além de 30% do valor arrecadado pela Caixa com as loterias serem destinados ao Fies, os prêmios não resgatados também são direcionados para esse fundo (foto: José Cruz/Agência Senado/Divulgação)
Os montantes equivalentes a prêmios não reclamados das loterias federais administradas pela Caixa Econômica Federal podem sair do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para integrar o Fundo Nacional de Saúde. É o que propõe o Projeto de Lei do Senado 313, de 2011, de autoria do senador Paulo Davim (PV-RN).

Os prêmios da loteria prescrevem em 90 dias se não forem retirados por seus ganhadores. De acordo com a Lei 10.260/2001, que rege o Fies, 30% da renda líquida das loterias administradas pela Caixa constituem receitas do fundo educacional, assim como os prêmios não procurados dentro do prazo. O projeto de Davim, que está sendo analisado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, retira do Fies apenas o dinheiro dos prêmios não reclamados.

Relatora da matéria, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirma que a iniciativa de Paulo Davim tem o mérito de buscar ampliar os recursos à disposição do Sistema Único de Saúde, com vistas a garantir o direito da população a esse serviço básico. Ela também sublinha que, ao destinar o dinheiro dos prêmios não reclamados para o fundo ligado à área da saúde, o texto tem o cuidado de manter para o Fies a destinação de 30% da renda líquida das loterias, reconhecendo a relevância social do financiamento estudantil.

A senadora observa ainda que essa nova distribuição dos recursos dos prêmios não reclamados contemplará outra área de fundamental importância para o brasileiro.

Depois de votado na comissão de educação, o projeto ainda será avaliado pela Comissão de Assuntos Econômicos da casa, que dará o parecer final.

(com Agência Senado)

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