Confusão marca audiência pública sobre venda de armas de fogo

Cerca de 200 manifestantes participam da reunião na Câmara dos Deputados, que debateu um projeto de lei que quer revogar o Estatuto do Desarmamento

26/11/2014 18:43

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Antonio Araújo/Câmara dos Deputados/Divulgação
Centenas de manifestantes acompanharam a audiência pública que tratou do projeto que prevê a revogação do Estatuto do Desarmamento (foto: Antonio Araújo/Câmara dos Deputados/Divulgação)
Manifestações marcam a primeira rodada de discussão na comissão especial que discute o Projeto de Lei 3722/12, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). O projeto flexibiliza regras para o porte de armas de fogo pela população e cria normas para a sua comercialização. A audiência pública na Câmara dos Deputados foi interrompida várias vezes em razão das manifestações favoráveis e contrárias, incluindo risos e vaias aos palestrantes.

Contrária à proposta, Paula Guerra Varela, assessora do chefe de gabinete da secretaria nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, argumentou que a legislação não proíbe o cidadão de adquirir uma arma de fogo. "O armamento é um instrumento de morte e não de defesa", afirma. E completa: "O Ministério Público de São Paulo fez uma pesquisa e concluiu que 83% dos homicídios no estado são por motivos fúteis".

Segundo a assessora, a grande maioria das pessoas envolvidas em crimes nunca descumpriram a lei e "o que a sociedade assiste hoje são pessoas, que também nunca o fizeram, morrendo".

Para Paula Varela, flexibilizar o Estatuto do Desarmamento trará sérias consequências à sociedade. Ao ser interrompida pelos participantes, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que a comissão existe para assegurar o contraditório. "Não podemos somente ouvir um lado senhor presidente, portanto peço aos presentes que não se manifestem durante a fala da convidada", reclama o parlamentar.

A segunda rodada de debates foi aberta pelo presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições, Salésio Nuhs. "Todos nós que estamos aqui temos a mesma opinião: a criminalidade só aumentou. O Mapa da Violência, que é reconhecido pelo governo federal, aponta que houve um aumento de 19% na criminalidade desde a promulgação do Estatuto do Desarmamento".

A atual legislação proíbe a compra de munição para arma de fogo sem a apresentação do respectivo registro. Toda a munição é registrada com os caracteres que identificam a arma e seu proprietário. "Proponho até a mudança do nome do Estatuto do Desarmamento para ‘Estatuto do Controle de Armas’. Está mais do que provado que a arma de fogo registrada não faz parte das estatísticas de crimes. Os criminosos não vão a uma loja comprar munição com sua arma registrada, isso não existe", diz Salésio Nuhs.

(com Agência Câmara)

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