Senado vai debater legalização do aborto

A decisão de levar o assunto para a pauta da Comissão de Direitos Humanos partiu de uma ação popular feita no portal e-Cidadania

05/12/2014 12:50

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José Cruz/ABr/Divulgação
Em 2012, mulheres favoráveis à legalização do aborto comemoraram uma decisão do STF que permitiu a retirada de um feto anencéfalo (foto: José Cruz/ABr/Divulgação)
Por sugestão da sociedade, que contou com o apoio de mais de 20 mil pessoas que se manifestaram através do portal e-Cidadania – em que qualquer cidadão pode propor projetos –, o Senado debaterá a legalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A ideia será analisada  pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da casa, a quem caberá decidir transformar ou não a proposta em um projeto de lei.

Ao defender a discussão do tema, os propositores argumentam que a atual legislação transforma as mulheres em reféns de clínicas clandestinas de aborto. Apesar de a interrupção da gravidez ser crime, o Ministério da Saúde estima que ocorram 1,25 milhão de abortos ilegais por ano no país.

Os milhares de internautas sugerem que todas as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) devem estar aptas a realizar os procedimentos de interrupção da gravidez. Além disso, sugerem que a grávida receba apoio psicológico e social para assegurar que tome uma decisão consciente e responsável. Propõem ainda que apenas o aborto até a 12ª semana de gestação e o feito em unidades do SUS sejam legais.

De acordo com a legislação brasileira, a gravidez pode ser interrompida quando é consequência de estupro, quando há risco de morte para a mãe ou se o feto não tem cérebro (anencéfalo). No último caso, a interrupção da gravidez foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 12 de abril de 2012, após grande polêmica e sob forte oposição de alguns grupos religiosos.

Um estudo coordenado pelos professores Debora Diniz e Marcelo Medeiros, da Universidade de Brasília, mostrou que uma em cada cinco mulheres brasileiras que vivem em centros urbanos fez pelo menos um aborto até os 40 anos.

A pesquisa mostrou também que muitas mulheres que se submetem ao aborto são casadas e seguidoras de alguma religião. Além disso, revelou que cerca de metade das mulheres que interromperam a gravidez teve que ficar internada por causa de complicações.

(com Agência Senado)

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