Brasil já tem quase 300 pedidos de importação de canabidiol

De acordo com a Anvisa, esse é o número de solicitações de medicamentos de controle especial sem registro no país, feitos até o início de dezembro

09/12/2014 17:37

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O princípio ativo da maconha, o canabidiol, está gerando polêmica no Brasil, por ser usado no tratamento de doenças sérias, mas, ao mesmo tempo, é proibido no país (foto: Pixabay)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu 297 pedidos de importação do canabidiol (CBD) para uso pessoal, de acordo com o último relatório divulgado pela Coordenação de Produtos Controlados da agência, no dia 3 de dezembro. O mecanismo de excepcionalidade de importação de medicamentos de controle especial sem registro no Brasil foi criado para garantir o acesso dos cidadãos aos produtos sem a necessidade de demandas judiciais.

Dos 297 pedidos encaminhados à agência do princípio ativo da maconha – usado especialmente para problemas ligados ao sistema nervoso –, 238 já foram autorizados, 17 aguardam o cumprimento de exigência pelos interessados e 34 estão em análise pela área técnica. Ainda, as três primeiras ações judiciais e cinco arquivadas por interesse do da família demandante e casos de falecimento de paciente, logo após a entrada do pedido na agência. O prazo médio das liberações é de uma semana.

O pedido de excepcionalidade é necessário porque medicamentos sem registro no país não contam com dados de eficácia e segurança registrados na Anvisa. Neste caso, cabe ao profissional médico a responsabilidade pela indicação do produto, especialmente na definição da dose e formas de uso.

Os procedimentos para a importação da substância estão publicados no portal da agência.

(com Anvisa)

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