Ativistas vão protestar contra Estatuto da Arma de Fogo

O projeto que prevê a revogação do Estatuto do Armamento deve ser votado pela Câmara dos Deputados, e organizações sociais prometem protestos

por Da redação com assessorias 10/12/2014 13:13

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Isaac Amorim/Agência MJ de Notícias/Divulgação
Durante a Campanha Nacional do Desarmamento, em 2005, milhares de armas e munições foram destruídas pelo Ministério da Justiça (foto: Isaac Amorim/Agência MJ de Notícias/Divulgação)
Representantes de organizações sociais prometem protestos para evitar a aprovação do projeto de lei (PL 3.122/12), que regulamenta aquisição e circulação de armas de fogo e munições no país e revoga pontos polêmicos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Conhecida como Estatuto das Armas de Fogo, a proposta foi apresentada pelo deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). Ele argumenta que a redução de 90% no comércio de armamento após o Estatuto do Desarmamento não refletiu na redução dos homicídios no Brasil.

Esse número diz respeito ao ano de 2004 e aos dez meses de 2005 em que vigoraram as restrições ao porte de arma e durante a campanha de desarmamento, quando se recolheu aproximadamente meio milhão de armas: "os índices de homicídio não sofreram redução", diz o parlamentar catarinense.

A proposta de Peninha Mendonça reduz de 25 anos para 21 anos a idade mínima para porte de armas, retira a exigência de justificativa da Polícia Federal e amplia de seis para nove o número de armas de fogo por cidadão. O projeto também eleva a quantidade de munições permitidas anualmente. Passaria das atuais 50 por arma para 50 munições mensais, podendo atingir 5,4 mil munições por ano caso o comprador tenha o número máximo de armas.

Organizações como o Instituto Sou da Paz resistem à tentativa de revogação do Estatuto do Desarmamento. Segunbdo seu diretor executivo, Ivan Marques, um dos pontos mais graves é a mudança nas exigências para o porte. Ele alerta para a exclusão das proibições de porte para quem tem antecedentes criminais ou sofre qualquer tipo de investigação, que constam no texto. "É um gatilho muito perigoso", salienta.

Para Marques, o maior problema é o aumento do número de armas. "Para que colocar mais armas na mão do cidadão se ele já pode ter seis? O mesmo ocorre com as munições. Para que tanta bala? Certamente não é para defesa pessoal, porque 5,4 mil munições é muito tiro", diz.

Outra crítica das organizações que apoiam o Sou da Paz é o fim dos testes períodicos de análise de capacidade para o portador de arma. Pelas atuais regras, todas as pessoas que têm porte precisam se submeter a exames a cada três anos. "O projeto elimina o teste. O cidadão compra uma arma, faz o teste uma vez, registra e não se preocupa mais com isto", acrescenta Ivan Marques.

(com Agência Brasil)

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