Deputados não chegam a consenso e adiam votação de projeto de porte de arma

Como foi realizada uma obstrução da votação do parecer do relator, a comissão adiou a análise da proposta que prevê mais facilidade na aquisição de arma de fogo para o dia 17 de dezembro

11/12/2014 11:59

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A reunião da comissão especial que iria analisar o parecer do relator do projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento foi adiada para o dia 17 de dezembro (foto: Pixabay)
Obstruções marcaram a reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados convocada na última quarta-feira, dia 10 de dezembro, para votar o parecer do relator, Claudio Cajado (DEM-BA), ao Projeto de Lei 3722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento. Após cerca de três horas de leitura do relatório, a reunião foi encerrada e uma nova foi convocada para a próxima quarta-feira (17), às 14 horas.

Após o encerramento da reunião, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lamentou o fato de que o relatório seguirá para votação sem uma discussão mais profunda sobre o tema. Molon tentou aprovar requerimento de audiência pública, de autoria do deputado Ivan Valente (Psol-SP). "É um absurdo tentar revogar uma lei que está em vigor há 11 anos, com uma única discussão. O único debate [referindo-se à audiência pública do dia 26/11] foi desequilibrado, com cinco pessoas de um lado e três do outro. Isso não é razoável, não é responsável", lamentou o parlamentar.

Entre as mudanças trazidas no substitutivo apresentado pelo relator estão:

  • o endurecimento das penas já existentes e previsão de novos crimes, como o porte ostensivo ilegal de arma de fogo e a ofensa com simulacro ou arma de brinquedo

  • a regulação das armas de incapacitação neuromuscular, conhecidas, popularmente, como "arma de choque"

  • a alteração para renovação do registro, que acontecerá a cada oito anos, em vez de três anos

  • a diminuição de taxas cobradas pelo governo, como por exemplo, a da renovação do porte, que passará de R$ 1.000 para R$ 100

Desde o início dos trabalhos na quarta-feira, deputados do Psol e do PT protocolaram requerimentos na tentativa de marcar uma nova audiência ou, até mesmo, cancelar a reunião.

Se na próxima quarta-feira (17) o parecer for aprovado, seguirá para análise do plenário da Câmara.

(com Agência Câmara)

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