Projeto que criminaliza a homofobia será arquivado

Como manda as regras do regimento interno do Senado, propostas que tramitem por mais de 12 anos devem ser aquivadas definitivamente

08/01/2015 10:24

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

CORREÇÃO:

Preencha todos os campos.
Oswaldo Corneti/Fotos Públicas/Divulgação
A criminalização da homofobia é uma demanda antiga do movimento LGBT, e que deve entrar na pauta das mudanças do Código Penal, segundo a senadora Marta Suplicy (foto: Oswaldo Corneti/Fotos Públicas/Divulgação)
O ano começa com uma notícia ruim para a sociedade. A secretaria-geral da mesa do Senado deve concluir este mês o processo de arquivamento definitivo do projeto de lei que criminaliza a homofobia (PLC 122/2006). A proposta, apresentada na Câmara em 2001 e em tramitação há oito anos no Senado, será arquivada de acordo com as regras do regimento interno da casa.

O regimento determina que todas as propostas tramitando há mais de duas legislaturas sejam arquivadas. Entretanto, elas ainda podem tramitar por mais uma legislatura, caso seja aprovado em plenário um requerimento com assinatura de pelo menos 27 senadores. Ao final da terceira legislatura, se não houver decisão, a proposta deve ser arquivada definitivamente, situação em que se encontra projeto de criminalização da homofobia.

De acordo com a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, senadora Ana Rita (PT-ES), os movimentos sociais não devem se opor ao arquivamento, por considerarem que o projeto acabou estigmatizado, o que poderia atrapalhar o andamento. Segundo Ana Rita, a solução, agora, é iniciar uma nova proposta, com melhorias na redação. "A ideia é manter o 122 arquivado e construir um novo projeto. Uma proposta que, inclusive, atenda melhor o próprio movimento LGBT", explica a parlamentar.

Já a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que foi relatora da proposta na comissão do Senado em 2011 e 2012, afirma que vai lutar para incluir o tema na discussão do novo Código Penal (PLS 236/2012). Assim que retornou ao Senado, depois de exercer o cargo de ministra da Cultura, Marta apresentou emendas à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania visando tornar a identidade de gênero e a orientação sexual agravantes de vários crimes.

"Vou buscar apoio dos senadores para manter as emendas e levar ao plenário um Código Penal que puna a homofobia tanto quanto já prevemos punições a outras discriminações, como a racial, étnica, regional, de nacionalidade. É um escândalo ao crime de homofobia ser ignorado como preconceito", diz.

O PLC 122 altera a Lei 7.716/1989, que tipifica "os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional". O projeto inclui entre esses crimes a discriminação por gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero. Porém, a proposta enfrenta resistências, principalmente de lideranças religiosas, que afirmam que a matéria viola o direito à liberdade de expressão e temem ficar sujeitas a penas que vão de um a cinco anos de reclusão.

(com Agência Senado)

Últimas notícias

Comentários