Fim do fator previdenciário pode voltar à pauta da Câmara

O projeto que prevê a extinção do cálculo sobre a aposentadoria, que é um dos principais motivos de reclamação dos brasileiros com relação ao INSS, está em análise no Congresso há 12 anos

19/01/2015 15:42

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Son Salvador/EM/D.A Press
(foto: Son Salvador/EM/D.A Press)
Quem não quer ter uma aposentadoria tranquila e com dinheiro suficiente para se manter bem? Pois é, a grande inimiga desse sonho brasileiro é a fórmula com que se calcula o valor da aposentadoria por tempo de contribuição. Porém, existe uma esperança: um projeto que tramita desde 2003 no Congresso Nacional quer o fim do chamado fator previdenciário e deve voltar a ser discutido na Câmara dos Deputados ainda este semestre.

Os deputados que tomam posse em 1º de fevereiro poderão decidir pelo fim ou pela manutenção do fator previdenciário. Esse mecanismo de cálculo das aposentadorias foi criado em 1999 (Lei 9.876/99) com o objetivo de criar uma relação entre o tempo de contribuição do segurado e o valor do benefício. Ele se baseia em quatro elementos: valores recolhidos, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida da população, segundo projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

Na prática, o fator previdenciário surgiu como uma fórmula para desestimular aposentadorias precoces e reduzir o chamado "rombo" da Previdência Social. O movimento sindical sempre se opôs a ele.

Desde 2003, um projeto de lei do Senado (PLS 296/03) tenta extingui-lo. O texto já foi aprovado pelos senadores. Na Câmara, ele foi renomeado como PL 3299/08 e tramita em conjunto com outras seis propostas, mas ainda não houve consenso para sua votação no plenário.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) é a favor da proposta, mas ainda tem dúvidas sobre a fórmula que deve substituir o fator previdenciário. "Esse atual fator foi feito de maneira injusta, porque prioriza aqueles que retardam a entrada no mercado de trabalho em detrimento daqueles que entram muito cedo no mundo do trabalho e, portanto, se aposentam mais cedo e têm maior prejuízo ao se aposentar. É evidente que o Brasil precisará de um novo fator previdenciário", afirma.

(com Agência Câmara)

Agência câmara/Divulgação
(foto: Agência câmara/Divulgação)

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