Não pode fumar nem em ponto de ônibus

Com a chamada Lei Antifumo, que entrou em vigor em dezembro passado, o cerco aos fumantes aumentou e, agora, não é permitido fumar em nenhum local fechado, incluindo os fumódromos

19/01/2015 16:55

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Sarah Torres/ALMG/Divulgação
Com a entrada em vigor da Lei Antifumo em dezembro de 2014, fumar nos pontos de ônibus passou a ser proibido (foto: Sarah Torres/ALMG/Divulgação)
A entrada em vigor da nova regulamentação da Lei Antifumo (Lei Federal 12.546, de 2011), em dezembro do ano passado, é mais um passo no combate ao tabagismo no Brasil, onde cerca de 200 mil pessoas morrem, por ano, de doenças derivadas do consumo de cigarro. Aprovada em 2011, a lei foi regulamentada pelo Decreto 8.262, de 2014, demonstrando o empenho da sociedade e dos legisladores em combater o tabagismo, reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma doença epidêmica.

A lei federal, conhecida como Lei Antifumo, proíbe o fumo em qualquer ambiente coletivo, mesmo que apenas parcialmente fechado por parede, divisória, teto ou toldo, como, por exemplo, áreas comuns de condomínios e pontos de ônibus.

Pelas novas regras, fica proibido o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno em ambientes fechados de uso coletivo, como bares, restaurantes, casas noturnas e ambientes de trabalho. A multa, em caso de descumprimento da lei, recai sobre o dono do estabelecimento comercial, e varia entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão, podendo levar até mesmo à suspensão da licença de funcionamento.

A Lei Antifumo também extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros, mesmo nos pontos de venda, onde antes era permitida publicidade em displays. A nova lei libera apenas a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens sobre os males provocados pelo fumo.

Gastos do SUS

O tabagismo é considerado o maior responsável por mortes relacionadas a doenças crônicas no mundo. No Brasil, as internações por doenças derivadas do consumo do tabaco causam um impacto de R$ 1,4 bilhão por ano no Sistema Único de Saúde (SUS), segundo Jarbas Barbosa, secretário do Ministério da Saúde.

A dependência da nicotina expõe os fumantes continuamente a mais de 4 mil substâncias tóxicas, fator de risco para aproximadamente 50 doenças, principalmente as respiratórias e cardiovasculares, além de vários tipos de câncer.

(com Assessoria da ALMG)

Guerrinha/ALMG/Divulgação
(foto: Guerrinha/ALMG/Divulgação)

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