Câmara de BH vota pelo fim da verba indenizatória

Os vereadores aprovaram em primeiro turno o fim do ressarcimento obrigatório dos custos dos gabinetes, que, hoje, pode chegar a R$ 15 mil

19/02/2015 15:32

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Mila Milowiski/CMBH/Divulgação
Todos os 31 deputados que votaram aprovaram o fim da verba indenizatória, que, hoje, chega a R$ 15 mil (foto: Mila Milowiski/CMBH/Divulgação)
Enquando os deputados mineiros aprovaram no dia 10 de fevereiro a manutenção do auxílio-moradia, que acrescenta R$ 2.850 ao salário dos parlamentares, a Câmara Municipal de Belo Horizonte vota, em primeiro turno, pela extinção da chamada verba indenizatória. De acordo com o presidente da casa, Wellington Magalhães (PTN), a sexta-feira, dia 13/2, pode ser considerada um dia histórico para os belo-horizontinos. O projeto de resolução 1432/15, que institui uma nova forma de custeio dos mandatos parlamentares, foi apreciado em primeiro turno com a aprovação unânime dos vereadores presentes.

De acordo com o projeto, as necessidades de materiais, equipamentos, mobiliário e serviços para o exercício do mandato parlamentar serão satisfeitas diretamente pela Câmara Municipal, mediante processos de aquisição definidos na legislação federal de licitações. O somatório das cotas máximas de materiais e serviços a que cada gabinete parlamentar terá acesso a partir da implantação do novo sistema de custeio não poderá extrapolar o valor da verba indenizatória vigente no mês de publicação da resolução.

Atualmente, cada vereador tem direito a ser ressarcido em, no máximo, R$ 15 mil por mês. Segundo Wellington Magalhães, a expectativa é que haja economia efetiva de recursos com a implantação do novo sistema de custeio do mandato.

O projeto de resolução que extingue a verba indenizatória estabelece também que o processo de transição entre o atual sistema e o novo modelo de custeio dos mandatos parlamentares deverá ocorrer no menor tempo possível.

Ao corpo técnico da Câmara caberá a elaboração de uma minuta do regulamento que irá reger o novo sistema de custeio do mandato e, ainda, o acompanhamento da integral execução da proposta, incluindo eventuais adaptações durante sua implantação. A expectativa é que o projeto retorne à pauta do plenário em março para apreciação em segundo turno.

(com Assessoria da CMBH)

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