Projeto de renegociação das dívidas dos clubes será votado em regime de urgência

Apesar de ainda não existir uma data para que seja feita a votação no plenário da Câmara, os deputados foram favoráveis ao aceleramento do processo de análise da proposta

27/02/2015 15:57

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

CORREÇÃO:

Preencha todos os campos.
Rodrigo Clemente/EM/D.A Press
De acordo com o projeto que define a forma de renegociação das dívidas dos clubes brasileiros, o mau pagador poderá ser até rebaixado (foto: Rodrigo Clemente/EM/D.A Press)
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, dia 27 de fevereiro, por 292 votos a 26 (com três abstenções), o regime de urgência para o Projeto de Lei 5201/13, que cria regras para os clubes brasileiros de futebol renegociarem a dívida com a Receita Federal. Além da renegociação das dívidas em taxas menores, o projeto prevê o rebaixamento do clube mau pagador.

O objetivo do regime de urgência é acelerar a análise da proposta, mas ainda não há data prevista para sua votação em plenário.

Na sessão, o governo, inicialmente, orientou contra o pedido de urgência, mas acabou liberando a bancada após pressão dos próprios partidos da base governista. O Psol também se manifestou contra a urgência da proposta. Já o PT chegou a anunciar o voto não, mas depois mudou para o voto sim.

"Se todos os partidos da base têm posição clara de apoiamento a um projeto que é da casa, não é do governo, é preciso mudar a orientação para liberar a bancada", diz o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO). Segundo ele, a proposta poderá reativar cerca de 750 clubes menores que, hoje, não funcionam devido à péssima situação financeira.

Refinanciamento

Conhecido como Proforte ou Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, o projeto que renegocia a dívida dos clubes foi aprovado por uma comissão especial em maio do ano passado, na forma de um substitutivo do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).

O texto descarta qualquer anistia ou perdão dos débitos dos clubes. Está prevista, no entanto, a unificação de todas as dívidas – com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o Imposto de Renda, com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as referentes à Timemania – em um montante único.

Para terem direito ao parcelamento das dívidas, o projeto exige que os times adotem critérios padronizados de demonstração contábeis. O texto também inclui outros dispositivos relacionados à renegociação de dívidas; prevê a responsabilização pessoal dos dirigentes esportivos e mandato máximo de quatro anos para presidente do clubes; cria duas novas modalidades de loteria para financiar um fundo para novos atletas; e autoriza clubes a fundarem ligas que sejam independentes de suas federações esportivas.

(com Portal EBC)

Últimas notícias

Comentários