Onu se mostra contrária à redução da maioridade penal no Brasil

Em comunicado à imprensa, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime diz que a violência cometida por adolescentes representa apenas 1% do total de crimes registrados no país

25/03/2015 11:09

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Monique Renne/CB/D.A Press
ONU fala sobre discussão da diminuição da maioridade penal: "Esta ocasião abre uma grande oportunidade para discutir soluções às causas da violência em geral" (foto: Monique Renne/CB/D.A Press)
Em meio à discussão sobre a redução da idade para a responsabilização penal, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), em Brasília, reiterou na segunda-feira, dia 23 de março, a importância de se observar a convenção sobre os direitos da criança das Nações Unidas de 1989. "Consideramos que um debate informado deve se centrar nos direitos dos menores e em evidências científicas, levando em conta fatores biológicos e sociais, como facilitadores para a criminalidade juvenil", diz o comunicado oficial da ONU.

Além disso, o UNODC informa que é fundamental contemplar as disposições das regras mínimas das Nações Unidas para a administração da justiça juvenil (regras de Pequim), que pedem aos estados a cautela quanto à fixação da maioridade penal, levando em conta o princípio da proporcionalidade e o objetivo de proteger crianças e adolescentes. "Neste sentido, o UNODC celebra a realização da audiência pública do dia 24 de março, na Câmara dos Deputados, em Brasília, pois vê o encontro como uma oportunidade para aprofundar uma discussão junto à sociedade sobre um tema tão importante e delicado", destaca a nota.

A ONU destaca, ainda, que "é importante levar em conta que homicídios cometidos por adolescentes representam menos de 1% do total, enquanto que mais de 36% das vítimas de homicídios no Brasil são adolescentes, segundo dados da secretaria de Direitos Humanos da presidência da república". A questão da violência juvenil é, acrescenta a nota, apenas uma parte de um problema maior e com um contexto complexo, que ressalta a necessidade de uma abordagem integral.

"Para este escritório, portanto, esta ocasião abre uma grande oportunidade para discutir soluções às causas da violência em geral, assim como para debater o aperfeiçoamento e eficácia do sistema socioeducativo do país em conformidade com as regras de Pequim, particularmente. Desejamos que o produto destas discussões faça com que a sociedade brasileira promova o debate e chegue a soluções efetivas para mitigar as causas da violência e criar oportunidades para uma cultura de desenvolvimento capaz oferecer mais e melhor segurança aos cidadãos", completa o comunicado.

(com Agência ONU)

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