ONU se posiciona contra a redução da maioridade penal no Brasil

Em nota, as nações Unidas lembram que adolescentes são as maiores vítimas da violência no país, e que apenas 0,013% deles já cometeram crimes contra a vida

12/05/2015 11:16

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(foto: Pixabay)
O sistema ONU no Brasil divulgou na segunda-feira, dia 11 de maio, uma nota em que demonstra "preocupação" com a tramitação, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição 171, de 1993, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade, e com o debate nacional sobre o tema.

Segundo a ONU, se as infrações cometidas por adolescentes e jovens forem tratadas exclusivamente como uma questão de segurança pública e não como um indicador de restrição do acesso aos direitos fundamentais, à cidadania e à justiça, "o problema da violência no Brasil poderá ser agravado, com graves consequências no presente e futuro".

As Nações Unidas destacam, entre outras informações, que as estatísticas mostram que a população adolescente e jovem, especialmente a negra e pobre, está sendo assassinada de forma sistemática no país. "Essa situação coloca o Brasil em segundo lugar no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás da Nigéria", afirma a nota, lembrando que, dos 21 milhões de adolescentes que vivem no Brasil, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. "Os adolescentes são muito mais vítimas do que autores de violência", diz a ONU no Brasil.

(com Agência ONU)

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