Projeto quer informação sobre testes em animais nos rótulos de produtos

Segundo a proposta que está sendo analisada na Câmara, as empresas devem informar se foram utilizados animais vivos e de que espécie para a feitura do produto

19/05/2015 18:03

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De acordo com o projeto de lei, as empresas deverão discriminar nos rótulos se produtos foram testados em animais vivos, e a espécie animal usada pelo fabricante terá de aparecer na nota fiscal (foto: Pixabay)
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o projeto do deputado Ricardo Izar (PSD-SP) que obriga a indústria a informar, nos rótulos dos produtos, se ele foi elaborado a partir de testes com animais vivos. O rótulo deverá trazer também a espécie utilizada.

A exigência vale para as indústrias química, farmacêutica, cosmética, de alimentos, de produtos de limpeza e higiene, e os agropecuários, incluindo defensivos.

O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo ao PL 2470/11, apresentado pelo relator na comissão, deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP).

A nova versão fez poucas modificações no texto original. Uma delas é determinar que o descumprimento da lei sujeita a empresa a sanções administrativas, como multa, apreensão do produto, proibição da fabricação e até cassação de funcionamento. O projeto original não fazia menção a sanções específicas.

Transparência

Para o relator, o projeto está em linha com o que determina o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90), que inclui a transparência como um dos princípios da relação de consumo no país.

A versão aprovada na comissão traz outros pontos:

  • A regulamentação da lei oriunda do projeto vai definir o símbolo que será usado nos rótulos dos produtos, que deverá conter a frase "Obtido a partir de destes com animais vivos"

  • Os produtos vendidos a granel ou in natura também terão que conter a informação sobre o uso de animais vivos na sua elaboração

  • As empresas que fabricam produtos que não contenham animais em sua elaboração poderão, facultativamente, informar no rótulo a expressão "Produto obtido sem o uso de testes com animais vivos"

  • A espécie animal usada pelo fabricante terá que aparecer na nota fiscal do produto

Tramitação

O PL 2470 ainda será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta principal tramita na Câmara em caráter conclusivo.

(com Agência Câmara)

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