Câmara aprova fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

A medida, se aprovada no Senado e sancionada por Dilma, não será colocada em prática de imediato, já que prevê um período de 'transição'

28/05/2015 10:16

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Carlos Moura/CB/D.A Press
Os deputados federais aprovaram o fim da reeleição, que faz parte da PEC da Reforma Política, por 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção (foto: Carlos Moura/CB/D.A Press)
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, dia 27 de maio, o artigo da reforma política (PEC 182/07) que acaba com a reeleição nos cargos executivos (presidente, governador e prefeito). A medida foi aprovada com o apoio majoritário das bancadas: 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção.

O texto aprovado é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. O fim da reeleição não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.

A exceção para o cargo de presidente da república não cabe porque a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em 2018.

Histórico

A reeleição nunca fez parte das constituições brasileiras até a Emenda 16, de 1997, cujo processo de análise se iniciou em 1995 – PEC 1/95, apresentada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

Desde antes de sua implantação, o tema não obteve consenso no parlamento. Seus defensores argumentam que quatro anos de mandato podem se mostrar insuficientes para a implantação de projetos de governo mais duradouros.

Os contrários argumentam que a reeleição permite o uso da máquina pública e desvia o mandatário/candidato das atribuições da governança no ano de eleições. Outros defendem mandatos maiores para compensar o fim da reeleição

(com Agência Câmara)

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