Para especialistas, Brasil precisa tipificar o terrorismo como crime

Porém, ainda falta consenso sobre a forma como o tema será tratado pelo governo, para que não haja restrição aos direitos individuais

29/05/2015 13:44

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Após os atentados de 11 de setembro de 2001, o terrorismo deixou o mundo em estado constante de alerta, mas, no Brasil, essa ameaça ainda não é tipificada como crime (foto: Pixabay)
Especialistas discutiram a tipificação do terrorismo como crime no Brasil em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, e o argumento que prevaleceu é que, hoje, o país se torna vulnerável por não possuir essa definição em lei.

"O Brasil firmou todas as convenções das Nações Unidas no que diz respeito ao crime de terrorismo, mas não tipificou. Isso abre uma brecha para a vulnerabilidade. Se é difícil o Brasil se tornar palco de um atentado terrorista, o país pode se converter em um santuário para terroristas", afirma o jornalista e estudioso do terrorismo, Marcelo Rech.

O Brasil ainda não possui uma lei específica sobre essa prática. A norma que poderia se aplicar ao caso é a Lei dos Crimes contra a Segurança Nacional (7.170/83). No Senado, um projeto de lei (PLS 499/13) trata do assunto.

Desatenção

Marcelo Rech alerta para uma desatenção do governo ao assunto, como se não existisse perigo. Ele cobra o envio ao Congresso, pela Casa Civil, de uma política nacional de inteligência, que está paralisada no órgão desde 2010. "O Brasil é um país multicultural e oferece algumas facilidades para organizações terroristas. Qualquer nome em um passaporte é aceito em qualquer país como de origem brasileira. O passaporte falso brasileiro pode custar até U$ 3 mil", observa o jornalista.

Ela lembra que, se por um lado o país adota uma posição humanista em relação a pessoas de outras nacionalidades, por outro, pode estar permitindo a entrada de terroristas em território nacional. "É possível entrar no Brasil com passaporte com menos de seis meses de validade", completa Rech.

Prevenção

Também na opinião do consultor em assuntos ligados ao terrorismo, André Luís Woloszyn, o Brasil deve adotar medidas preventivas contra possíveis atos terroristas nas Olimpíadas de 2016, que serão realizadas no Rio de Janeiro. Essas medidas, na opinião do especialista, deveriam incluir maior controle das fronteiras secas e marítimas e da emissão de passaportes.

Para o chefe do departamento de Relações Internacionais da PUC Minas, Jorge Lasmar, uma legislação brasileira antiterrorista não pode simplesmente responder à pressão internacional. A lei, diz o professor, deve estar atenta a todo o ciclo terrorista, que vai desde a preparação do ato até a atenção a vítimas, e refletir a realidade nacional.

Segundo ele, é preciso tomar cuidado para que não haja um empoderamento do executivo, uma maior militarização da polícia ou a criminalização de movimentos sociais.

(com Agência Câmara)

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