Para especialistas, imprensa "inflama" debate sobre maioridade penal

Para vice-procuradora-geral da república, não é a redução da idade que vai diminuir o número de crimes cometidos por menores de 18 anos

17/06/2015 10:33

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"Essa medida é populista, no pior sentido da palavra, e não tem nenhuma relação direta com a finalidade que se busca", diz professor da FGV, sobre redução da maioridade penal (foto: Pixabay)
O destaque dado pelos meios de comunicação a infrações cometidas por adolescentes inflama o debate sobre a redução da maioridade penal e desperta na sociedade uma falsa necessidade de mais punição, avalia a vice-procuradora-geral da república, Ela Wiecko. "A mídia que produz, magnifica, coloca aquela notícia e ela vai se repetindo. E ficam martelando que é uma injustiça e que os mais velhos se valem dos mais jovens", destaca a especialista.

Para a vice-procuradora-geral da república, tanto o sistema de adolescentes quanto o penitenciário, de adultos, deveria mudar. "Acho que tínhamos que trabalhar, em relação a qualquer pessoa, em uma perspectiva socioeducativa, e não em uma perspectiva punitiva. Mas acontece que é muito forte na sociedade brasileira a sede por punição, tanto para os adultos quanto para os jovens", critica Wiecko.

A redução da maioridade penal é um dos destaques da agenda da Câmara dos Deputados. Na semana passada, o relator da Proposta de Emenda à Constituição 171, deputado Laerte Bessa, leu seu relatório em uma sessão tumultuada, que terminou no adiamento da análise do projeto. A expectativa é que o relatório seja colocado em votação hoje (17/6). O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, já prometeu levar o texto para votação no plenário ainda este mês.

Para o professor de direito da Fundação Getulio Vargas Thiago Bottino, a redução da maioridade penal é uma medida populista que não irá diminuir a violência nem melhorar os índices de segurança pública. "A população, de um modo geral, mostra-se mais favorável a essa redução sempre que é noticiado um crime envolvendo adolescentes. Essa medida é populista, no pior sentido da palavra, e não tem nenhuma relação direta com a finalidade que se busca", critica o professor.

Sem vagas

Em abril, em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Renato Campos de Vitto, disse que as prisões brasileiras não têm condições de receber os adolescentes entre 16 e 18 anos. Para de Vitto, se a maioridade penal for reduzida, haverá aprofundamento do déficit de vagas, que hoje é 216,4 mil, segundo os últimos dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias.

O governo federal já oficializou sua posição contrária à proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A equipe de articulação política tenta unir base aliada e partidos de oposição contra a PEC. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, começou, no início de junho, um diálogo com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sobre a questão. O governador tucano propõe, como alternativa à redução da maioridade, um aumento no tempo de internação de jovens para determinados tipos de infração. Essa é uma das possibilidades consideradas pelo governo federal.

(com Agência Brasil)

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