Anatel diz que padronizar carregador pode gerar problema no comércio

O representante da agência alerta para o risco de violação dos tratados firmados pelo Brasil na Organização Mundial de Comércio

17/06/2015 13:55

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Pixabay
"Quem vai querer copiar do outro?", diz representante da Anatel sobre a padronização dos carregadores de celular (foto: Pixabay)
A padronização de carregadores de celulares, que foi tema de debate na Câmara dos Deputados, na terça, dia 16 de junho, pode criar obstáculos ao comércio e violar direitos de propriedade intelectual, segundo o superintendente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Vitor de Oliveira Menezes.

Ele participou de uma audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para discutir o PL 32/15, que padroniza a interface dos carregadores de telefone celulares.

Apesar de defender a iniciativa, Menezes alerta para o risco de violação dos tratados firmados pelo Brasil na Organização Mundial de Comércio (OMC), em especial sobre barreiras técnicas. O acordo considera barreira ao livre comércio a adoção de regulamentos que dificultem o acesso a mercados, semelhante ao que ocorre com a imposição de tarifas.

Vitor Menezes também lembra do risco de se violar patentes. "A Motorola e a Apple têm o seu conector patenteado. Eles vão vender essa patente para que todos os fabricantes comercializem carregadores iguais?", questiona o superintendente.

O consenso sobre que modelo seguir será outro impasse, acredita o representante da Anatel. "Por se tratar de padrão internacional, os demais países também devem estar de acordo com o modelo adotado no Brasil. Outro problema é o alinhamento dos fabricantes, pois cada um tem o seu padrão. Quem vai querer copiar do outro?", diz Vitor Menezes.

(com Agência Câmara)

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