Câmara aprova reajuste na tabela do Imposto de Renda

A Medida provisória prevê um ajuste escalonado para as diferentes faixas de renda

18/06/2015 11:25

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(foto: Pixabay)
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, dia 17 de junho, a Medida Provisória (MP) 670/2015 que reajusta a tabela mensal do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A medida foi aprovada depois que os deputados concluíram a votação dos temas da reforma política. O texto segue, agora, para o Senado.

Os deputados rejeitaram os destaques ao projeto que previam o aumento de 6,5% todas as faixas de tributação do IPRF, mas aprovaram por 222 votos a favor, 199 contra e duas abstenções, uma emenda que concede isenção de imposto em despesas com a aquisição de livros por professores e seus dependentes para a sua formação. O valor, que se encaixa no campo das deduções com educação, poderá chegar a R$ 3.561,50 a partir do ano-calendário 2015.

Mesmo sendo matéria considerada estranha à medida, os deputados também aprovaram, por 231 votos a favor e 143 contra, uma emenda que isenta o óleo diesel do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). “A matéria é estranha, ela não deveria ter sido aprovada na comissão mista que analisou a medida. Mas não compete a mim retirar", diz o presidenta da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A emenda foi proposta por integrantes da bancada do agronegócio. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que a aprovação desconsiderou um acordo firmado entre os líderes para a votação da MP. “Essa matéria é estranha e fere o acordo que fizemos para votar o reajuste na tabela do Imposto de Renda, após o veto da presidenta Dilma”, comenta o parlamentar.

A MP concede reajuste escalonado das bases de cálculo da tabela progressiva do Imposto de Renda. O reajuste vai de 4,5%, para a faixa de renda mais alta, a 6,5%, para a faixa de renda mais baixa (isenta). A renda mensal máxima para isenção passa a ser R$ 1.903,98. Os reajustes valem a partir de abril de 2015 e surgiram de negociações do governo com o Congresso para manter o veto ao reajuste linear de 6,5% para a tabela.

(com Agência Brasil)

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