Vale usar qualquer assinatura no documento de identidade?

Especialista mostra que é possível, sim, escrever o nome da forma que quiser, desde que não se acrescente nada

por Vinícius Andrade 22/06/2015 10:11

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A cada vez que se renova o documento de identidade, é possível mudar a assinatura, que pode ser feita da forma que a pessoa quiser, segundo o especialista (foto: Radio1047.fm.br/Reprodução)
Já parou para pensar se é possível usar qualquer tipo de assinatura no documento de identidade? Pelo menos no Brasil, não existe nenhuma lei ou regra que obrigue o cidadão a escrever de forma legível ou parecida com próprio nome. Abreviações e rubricas são permitidas. A única restrição é acrescentar nomes que não estejam registrados na certidão de nascimento.

Segundo Evando Ferreira de Assis, assessor do Instituto de Identificação da Polícia Civil de Minas Gerais, a assinatura faz parte da personalidade da pessoa. "Não podemos exigir que ela faça uma assinatura idêntica ao nome. É uma questão pessoal, então, cada um pode fazer da maneira que quiser. A única coisa que não pode é acrescentar nomes por questão de falsidade ideológica", explica o policial.

Você também pode trocar a assinatura a cada vez que renova o documento de identidade. "Às vezes, a pessoa tira uma primeira via quando ainda é adolescente ou mais jovem, e a escrita ainda é muito cursiva. Vai passando o tempo, ela resolve trocar por uma rubrica ou algo semelhante. Então, troca a identidade e a assinatura também. Fica a critério do cidadão", diz Evando Assis.

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Assinatura como esta, em que ao invés do nome ou da rubrica da pessoa, vem escrito 'DHV Corinthians', não poderia ser aceita, já que existe o acréscimo de 'nome' (foto: Manihot.wordpress.com/Reprodução)


Se a pessoa errar a assinatura, não tem problema. Ela recebe uma nova cédula para repetir a escrita. Geralmente, crianças, idosos, ou pessoas com dificuldade de escrever, recebem uma folha para treinar. Se, mesmo assim, ela rasurar, é dada outra chance. É direito do cidadão.

Não existe uma idade mínima para ter o documento. Se os responsáveis pela criança requisitarem, o estado tem de emitir a carteira de identidade.

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