Animais de estimação de população carente poderão ter atendimento gratuito

Projeto que foi aprovado em comissão prevê inclusive a castração e a chipagem

25/06/2015 12:24

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Pixabay
O projeto aprovado em comissão da Câmara dos Deputados prevê consultas gratuitas e procedimentos cirúrgicos, incluindo castração e implantes de chip, para pets de pessoas carentes (foto: Pixabay)
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o projeto do deputado Ricardo Izar (PSD-SP) que obriga os municípios a criarem programas de atendimento veterinário gratuito para os animais de estimação de pessoas com renda familiar de até três salários mínimos (R$ 2.364).

Segundo o projeto (PL 3765/12), o programa envolverá consultas gratuitas e procedimentos cirúrgicos, incluindo castração, cirurgias ortopédicas e implantes de chip. As cirurgias vão depender de prévia autorização dos donos dos animais.

Emendas

A proposta foi aprovada com duas emendas do relator na comissão, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). A primeira determina que o programa só atenderá animais de estimação, entendidos como animais de pequeno e médio portes. O projeto original refere-se apenas a "animais da população carente".

A segunda emenda inclui a castração e a chipagem de animais entre as cirurgias que poderão ser feitas gratuitamente.

O deputado Ricardo Tripoli elogia o projeto, que segundo ele "oferece importante instrumento às políticas públicas em vigor que tratam do tema da proteção animal e do controle sanitário e epidemiológico".

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, e se for aprovada, seguirá para o Senado, sem precisar passar pelo plenário – a não ser que haja pedido contrário de algum deputado.

(com Agência Câmara)

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