Será que o ECA é suficiente para punir jovem infrator?

Segundo ouvidor da Secretaria de Igualdade Racial, o Estatuto da Criança e do Adolescente é mais que suficiente para restringir e corrigir os atos cometidos por menores de 18 anos

02/07/2015 08:34

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Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press
"Somente 20% desses adolescentes têm reincidência, o que é diferente do sistema carcerário, em que 70% das pessoas voltam a reincidir", diz ouvidor da Secretaria de Igualdade Racial sobre menor infrator (foto: Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press)
O ouvidor nacional da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Carlos Alberto Junior, afirmou ser falsa a ideia de que os adolescentes não são punidos no Brasil. Ele esteve entre os palestrantes da audiência pública da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga a violência contra jovens negros e pobres no país que discutiu a redução da maioridade penal.

Carlos Alberto explicou que o infrator pode ser punido até três vezes. Primeiro, ele fica internado por três anos, depois pode ficar sob o regime de semiliberdade por mais três anos e, por fim, prestar três anos de serviços à comunidade. O ouvidor defendeu a eficácia das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

"Elas se mostram eficazes. Por quê? Somente 20% desses adolescentes têm reincidência, o que é diferente do sistema carcerário, em que 70% das pessoas voltam a reincidir. A gente percebe que as medidas socioeducativas são eficazes, mas isso não pode nos fazer fechar os olhos para que elas nunca melhorem", afirma.

Gabriel Sampaio, que representou o Ministério da Justiça na audiência, explicou que a redução da maioridade penal incluiria de 30 a 40 mil jovens no sistema prisional. Segundo ele, os custos para a construção de mais presídios poderia chegar a R$ 1,3 bilhão por ano. Além do tempo para se construir, que pode ser de até quatro anos.

Revisão do ECA

Para Maurício Rasi, que representou a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, o ECA precisa de uma ampla revisão. Ele afirmou que o governo federal é totalmente contra a redução da maioridade penal, mas que propõe algumas alterações no estatuto, como o agravamento do período de internação para alguns tipos de delitos, em especial aqueles de natureza hedionda.

Rasi disse ainda que o ministério está trabalhando em um pacto nacional pela redução de homicídios. Ele explicou que já foram escolhidos 81 municípios com os maiores índices de violência para que o governo atue neles de uma forma mais intensa. Ele disse também que, nos próximos dias, o resultado será apresentado ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e, em seguida, à presidência da república.

(com Agência Câmara)

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