Saiba quais são os crimes aos quais jovens de 16 a 18 anos poderão ser julgados

Deputados aprovaram redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes como estupro, sequestro e latrocínio

02/07/2015 08:59

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Pixabay
Com a aprovação do texto da redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados, jovens entre 16 e 18 anos que cometerem homicídio doloso, por exemplo, seguirão o Código Penal e poderão cumprir pena de 6 a 20 anos (foto: Pixabay)
Após nova votação – o texto elaborado pela comissão especial permitia a redução da maioridade penal em caso de crimes hediondos e foi rejeitado na quarta (2/7) –, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (2/7), que jovens entre 18 e 16 anos, sejam julgados como adultos nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

O texto aprovado é uma emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE) à proposta de emenda à Constituição da maioridade penal (PEC 171/93). Foram 323 votos a favor e 155 contra, em votação em primeiro turno. Os deputados precisam ainda analisar a matéria em segundo turno.

A emenda deixa de fora da redução da maioridade outros crimes previstos no texto rejeitado na quarta-feira, como roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave. O texto anterior era um substitutivo da comissão especial que analisou a PEC.

A emenda da redução da maioridade aprovada pelos deputados lista os seguintes crimes que sujeitarão os jovens de 16 a 18 anos a serem julgados como adultos:
Agência Câmara
(foto: Agência Câmara)

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