O que você acha de um adolescente com 14 ou 15 anos poder trabalhar?

O projeto está em discussão na Câmara dos Deputados e visa mudar a Constituição, para que jovens nessa faixa etária deixem de ser apenas aprendizes

17/07/2015 11:32

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Karlos Geromy/OIMP/D.A Press
No Brasil, adolescentes com 14 ou 15 anos não podem trabalhar, mas podem ser contratados como aprendizes (foto: Karlos Geromy/OIMP/D.A Press)
Dois milhões de brasileiros com idades entre 14 e 17 anos trabalham de forma irregular. Esse número, apurado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE, causou polêmica, na terça-feira, dia 14 de julho, ao ser apresentado na audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que analisa as propostas de redução da idade mínima para o trabalho.

Atualmente, a Constituição proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos jovens com 16 e 17 anos. E permite, em caráter excepcional, a contratação do adolescente com 14 e 15 anos, desde que seja na condição de aprendiz. Tramitam na CCJ quatro propostas de emenda à Constituição (PEC 18/11 e outras) que autorizam o trabalho já a partir dos 14 anos.

A secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa de Oliveira, foi quem forneceu os dados sobre trabalho irregular. Ela acrescentou que mais de um milhão de jovens com 16 e 17 anos trabalham, sem que seja como aprendizes e sem carteira assinada. Na faixa de 14 e 15 anos, a esmagadora maioria está na ilegalidade: dos 807 mil adolescentes que trabalham, somente 43 mil são aprendizes. Os números são referentes ao ano de 2013.

Isa é contrária à redução da idade mínima para trabalhar e diz que o país deve investir na aprendizagem dos jovens. "Nosso grande desafio é proteger o adolescente a partir de 14 anos no mercado", ressalta a especialista.

Os dados chamaram a atenção do deputado Esperidião Amin (PP-SC), relator da PEC 18/11, de autoria do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), que autoriza os jovens a partir de 14 anos a firmar contrato de trabalho sob regime de tempo parcial. Para Amin, o governo deve esclarecer a questão, por intermédio do Ministério do Trabalho.

"O Ministério Público do Trabalho afirma que não pode fazer nada. E o Ministério do Trabalho deve ser convocado para explicar que situações ilegais são essas", declara o parlamentar, que preferiu não antecipar a sua posição sobre o tema.

Retrocesso social

Contrárias a essa visão, autoridades ouvidas na audiência pública comentaram que a redução da idade mínima para o trabalho implicará retrocesso social.

A diretora da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Noêmia Porto, destaca que a PEC é inconstitucional e contesta o argumento de que o trabalho reduzirá a criminalidade. Ela aponta que o empregado jovem é mais vulnerável a acidentes de trabalho.

"Segundo a Organização Internacional do Trabalho, por ano, são mais de 3 milhões de ocorrências envolvendo crianças e adolescentes", informa a magistrada. "Se um adolescente trabalhar na mesmíssima condição de proteção de um trabalhador adulto, o jovem terá muito mais chance de se acidentar fisicamente e psicologicamente", completa Noêmia.

(com Agência Câmara)

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