Cortar uma mangabeira pode virar crime

A árvore que fornece a mangaba e dá nome a um bairro de Belo Horizonte, pode se tornar protegida em todo o Brasil, devido a um projeto de lei

21/07/2015 17:35

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A mangabeira, árvore símbolo do estado do Sergipe, pode se tornar um patrimônio nacional, sendo vedado seu corte sem justificativa, pois isso poderá acarretar em crime ambiental (foto: Pixabay)
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, dia 1º de julho, o Projeto de Lei 1066/15, do deputado João Daniel (PT-SE), que proíbe o corte e a derrubada da mangabeira (Hancornia speciosa, árvore da mangaba) em todo o território nacional.

Pela proposta, o corte de mangabeira só poderá ser feito por órgãos especializados da administração pública (estadual, municipal ou federal), mas o pedido deverá ser previamente justificado ao Ministério do Meio Ambiente, que será responsável pela fiscalização.

O relator da proposta, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), fez apenas uma mudança no texto, para que o Conselho Nacional do Meio Ambiente possa prever outros casos em que será permitido o corte e a derrubada da mangabeira.

O projeto estabelece multa no valor de R$ 1,5 mil por mangabeira cortada, e os infratores ainda estarão sujeitos às penas previstas por outros crimes ambientais que sejam cometidos juntamente com o corte da árvore.

A proposta também obriga o plantio da mangabeira na implantação de projetos de reflorestamento em regiões onde elas são nativas e onde o seu fruto é utilizado como meio de subsistência e como alimentação.

A mangabeira é a árvore símbolo do Sergipe, segundo o decreto estadual 12.723/92. De seu fruto, a mangaba, são produzidos sucos, sorvetes e doces. o deputado João Daniel destaca que o extrativismo é a principal forma de exploração da mangabeira, "realizado principalmente por mulheres negras que vivem em comunidades litorâneas e que contribuem de forma significativa para o sustento das famílias".

A proposta ainda será analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e se aprovada e não houver requerimentos contrários, pode seguir diretamente para o Senado

(com Agência Câmara)

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