Igrejas querem ter poder de questionamento sobre decisões do STF

Um Projeto de Emenda à Constituição polêmico quer dar o mesmo privilégio do presidente da república, dos governadores e do Congresso Nacional para decidir sobre constitucionalidade ou não de julgamentos do Supremo Tribunal Federal

por Vinícius Andrade 29/07/2015 08:49

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

CORREÇÃO:

Preencha todos os campos.
Pixabay
(foto: Pixabay)
Uma proposta de emenda à Constituição tem gerado polêmica. A PEC 99/2011, de autoria do deputado federal João Campos (PSDB/GO), quer incluir as igrejas na lista de instituições capazes de declarar constitucionalidade ou inconstitucionalidade de projetos ao Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), formou uma comissão especial que se reunirá por 40 sessões para debater o assunto. Até o fim do ano, os parlamentares devem chegar a uma definição.

O relator da comissão será o deputado Bonifácio Andrada (PSDB/MG), que é católico e já disse que apresentará parecer favorável. Os deputados pastor Eurico (PSB/PE), Marco Feliciano (PSC/SP) e Paulo Freire (PR/SP), que é filho do presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil, são nomes que também compõem o grupo.

O parlamentar João Campos é o mesmo que propôs a regulamentação da "cura gay". Para ele, a proposta não fere o princípio laico do estado e corrige uma lacuna deixada pelo Constituição.

Se a proposta for aprovada, associações como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e convenções de denominações evangélicas poderão questionar julgamentos do STF, como, por exemplo, o reconhecimento do casamento homoafetivo.

Atualmente, o presidente da república, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal, os governadores de estado, o procurador-geral da república, o conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os partidos políticos com representação no Congresso Nacional, as confederações sindicais e entidades de classe de âmbito nacional têm competência garantida pela Constituição para oferecer questionamentos ao Supremo Tribunal Federal.

Retrocesso?

Segundo o advogado Geraldo Vieira, diretor do grupo GV, não existe embasamento constitucional para a proposta entrar em vigor. "Metaforicamente, é querer mudar o curso do rio, porque não é possível uma igreja dar palpite jurídico. São prerrogativas de poucas entidades. Isso é um retrocesso. Não vejo representatividade jurídica da igreja para discutir uma ação de inconstitucionalidade", afirma o especialista.

Para o advogado, a aprovação da PEC não seria benéfica para o país. "Não se pode misturar religião com política. Na minha opinião, isso é um retrocesso, porque a igreja não tem que entender de lei", destaca Geraldo Vieira.

Últimas notícias

Comentários