Governo quer derrubar PEC que obriga patrão a pagar plano de saúde

Segundo o Ministério da Saúde, a proposta é um retrocesso e pode acabar com as conquistas geradas pelo SUS

29/07/2015 12:56

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(foto: Pixabay)
Segundo o ministro da Saúde, Arthur Chioro, o governo vai se esforçar ao máximo para derrubar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 451. Para ele, o texto favorece interesses econômicos contrários aos da maioria da sociedade brasileira. A PEC, que obriga empregadores a pagar planos de saúde a todos os empregados, é de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e está sendo analisada pelos deputados na Comissão de Constituição e Justiça.

"Nós lutaremos como toda força para que a PEC 451, que faz um verdadeiro retrocesso em relação às conquistas que nós tivemos, ao afirmar que a saúde é um direito de todos e dever do estado”, diz Chioro. Ele ressalta que o governo vai mobilizar todas as forças para que a proposta não passe na Câmara.

O projeto de Cunha altera o Artigo 7º da Constituição Federal, obrigando os empregadores a pagar planos de saúde privados a todos funcionários, urbanos, rurais, domésticos ou não. Para justificar a proposta, o autor usa o artigo da constituição que diz que a saúde é direito de todos.

Para Chioro, mesmo que o Artigo 196 da Constituição continue determinando que a saúde é direito de todos e dever do estado, a aprovação do projeto leva a população a "perder a conquista que significou o Sistema Único de Saúde".

O diretor da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Luis Eugenio de Souza, lembra que, antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), quem tinha emprego formal pagava a Previdência Social e tinha direito à assistência pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, o antigo Inamps. "Quem não tinha trabalho formal usava o sistema filantrópico, ou outras alternativas. Os SUS acabou com isso", completa o diretor.

"Com a nova proposta, acaba o SUS", conclui Jarbas Barbosa, presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que foi, por cerca de oito anos, secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

(com Agência Brasil)

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