Restaurantes poderão ser obrigados a ter cardápio em braile

A medida consta de um projeto que está sendo apreciado no Senado, e que prevê multa para estabelecimentos que não cumprirem a medida

29/07/2015 14:21

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(foto: Wikimedia/Reprodução)
Está pronto para votação no plenário do Senado o projeto de lei da Câmara (PLC 48/2011) que obriga restaurantes, bares e lanchonetes a disponibilizar para os clientes cardápios em braile. O sistema, também chamado de anagliptografia, foi inventado pelo francês Louis Braille (1809-1852) e permite aos cegos ler utilizando o tato. Se for aprovado sem mudanças, o texto segue para a sanção da presidente Dilma.

Para quem não respeitar a exigência do cardápio em braile, o texto determina a aplicação de multa de R$ 100, reajustada com base no índice de correção dos tributos federais. Além disso, a cada reincidência será cobrado o dobro da multa anterior.

A autora do texto é a deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Ela lembra que a Constituição garante a todos o direito à informação e, para que o acesso universal seja possível, "é necessário legislar sobre questões simples e ao mesmo tempo tão fundamentais para a vida diária das pessoas com deficiência".

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que foi relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, concorda com o argumento da autora. Para ele, a questão deve ser colocada em termos mais amplos do que sob a ótica do impacto nos custos dos estabelecimentos. O senador lembra ainda que existem várias leis de âmbito municipal ou estadual que já preveem a obrigatoriedade de cardápios em braile.

(com Agência Senado)

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