Câmara aprova contas dos governos FHC e Lula, com ressalvas, e vai analisar Dilma

O governo de Itamar Franco também passou pelo crivo dos deputados, que aprovaram os dados sem restrição. Em relação às contas da atual presidente, foi gerada uma discussão no plenário, com acusação de uso da votação como manobra política

07/08/2015 16:36

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Alex Ferreira/Câmara dos Deputados/Divulgação
Os deputados aprovaram as contas dos ex-presidentes Itamar Franco, FHC e Lula. As duas últimas receberam ressalvas apresentadas pelo TCU (foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados/Divulgação)
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, dia 6 de agosto, quatro projetos referentes às contas governamentais de três ex-presidentes: Itamar Franco (1992), Fernando Henrique Cardoso (2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2006 e 2008).

As contas de Itamar foram aprovadas e promulgadas, pois já haviam sido aprovadas pelo Senado. Já as demais precisam passar pelo crivo dos senadores e foram aprovadas com ressalvas apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Sobre as contas de FHC, referentes ao exercício de 2002, o TCU apontou superavaliação de restos a pagar, entre outras 11 ressalvas. Já as contas de Lula referentes ao exercício de 2006 foram aprovadas com 27 ressalvas, como descumprimento de metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). E nas contas do governo petista de 2008 foram ressalvadas inconsistências no balanço contábil das demonstrações financeiras apontadas como falhas, entre 15 outros pontos.

Contas de Dilma

A discussão das propostas foi iniciada na terça-feira anterior, com divergências entre deputados sobre a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de pautar as propostas neste semestre. A percepção é que o objetivo de votar projetos passados é permitir a votação célere das contas da presidente Dilma Rousseff sobre o exercício de 2014, que estão sendo questionadas pelo TCU por conta de manobras apelidadas de "pedaladas fiscais", como o atraso do repasse a bancos públicos do dinheiro para custear benefícios sociais, obrigando essas entidades a usar recursos próprios para pagar beneficiários.

Uma eventual rejeição das contas do primeiro mandato da presidente da república pode levar à discussão sobre propostas de impeachment de Dilma Rousseff. Por isso, alguns deputados pediram cautela durante a votação das contas dos ex-presidentes. "Análise de conta não pode ser um processo de vingança", diz o deputado Glauber Braga (PSB-PE), enfatizando o fato de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ter anunciado rompimento pessoal com o governo. Por sua vez, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) defende a aprovação das contas, mas critica o processo e a estratégia de se atingir a presidente Dilma.

Tucanos e petistas

PT e PSDB também aproveitam a votação das contas dos ex-presidentes Lula e FHC para disputar sobre o legado de cada gestão. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) critica o governo petista: "Perdulário, não fez mudanças para que o Brasil se inserisse no rol de países desenvolvidos".

O deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) diz que algumas ressalvas do TCU às contas de Lula são "gravíssimas" e acusa o Ministério do Planejamento de deixar "as contas correrem soltas".

Em contrapartida, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) rebate as críticas com dados comparando as gestões do PSDB e do PT. "Nós assumimos o país com uma dívida líquida de mais de 60% do PIB. Sabe quanto é a dívida hoje? 35%. É quase a metade da dívida que herdamos", diz o parlamentar. Ele aponta ainda melhorias no nível de consumo e emprego da população brasileira.

O deputado Edimilson Rodrigues (PSOL-PA) também critica as contas do ex-presidente tucano. Ele diz que Fernando Henrique sempre privilegiou o grande capital, incorporando regras monetaristas do Consenso de Washington. "O governo destruiu finanças para alimentar o lucro", diz, criticando a especulação monetária.

(com Agência Câmara)

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