Comissão da Câmara aprova proposta que proíbe extermínio de cães e gatos de rua

De acordo com o projeto, a eutanásia só será aceita em casos restritos, quando o animal oferecer risco à saúde humana

19/08/2015 10:01

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Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, as zoonoses passam a ser proibidas de exterminar animais de rua sem um motivo justo (foto: Pixabay)
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, dia 12 de agosto, uma proposta que proíbe a morte injustificada de cães e gatos de rua por órgãos de zoonose, canis públicos e estabelecimentos similares. O objetivo é impedir que animais sadios sejam exterminados.

A eliminação de cães e gatos fica autorizada apenas nos casos em que esses animais apresentem doenças graves ou infectocontagiosas incuráveis e, portanto, ponham em risco a saúde humana.

Nesses casos, a eutanásia, ou morte controlada do animal, deverá ser justificada por laudo do órgão de controle de zoonoses, precedido, quando for o caso, de exame laboratorial.

As medidas estão previstas no Projeto de Lei 3490/12, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), e recebeu parecer favorável relator, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ). "A proposição preza pela defesa da vida humana e pelo respeito do direito à vida dos animais, propondo-se a regulamentar os critérios para o extermínio de cães e gatos", observa o relator.

Ele ressalta que a proposta traz importante mecanismo de controle social, ao estabelecer que entidades de proteção animal possam ter acesso irrestrito à documentação comprovatória da legalidade da eutanásia.

Esterilização

A proposta foi aprovada na forma de um texto substitutivo que aborda também meios de controle de natalidade de cães e gatos. A esterilização de animais será feita se houver estudo constatando superpopulação em uma determinada região.

"A alteração considerou a possibilidade de esterilização cirúrgica como forma de propiciar o controle da população de cães e gatos. Outro ponto importante é a determinação de que o procedimento seja feito por um veterinário", destaca Sóstenes Cavalcante.

O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado sem ressalvas, poderá ir direto para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara.

(com Agência Câmara)

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