Projeto quer mudar uso de humanos em pesquisas, e gera polêmica

Associação Brasileira de Organizações Representativas de Pesquisa Clínica é favorável à proposta, que está dividindo opiniões por transferir a questão ética para as empresas

por Vinícius Andrade 19/08/2015 17:21

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Projeto que quer mudar regras do uso de humanos em pesquisas científicas está dividindo a opinião de instituições e pesquisadores (foto: Pixabay)
Pesquisadores, cientistas, instituições do ramo e políticos têm divergido opiniões em relação ao Projeto de Lei 200/2015, de autoria dos senadores Ana Amélia (PP/RS), Waldemir Moka (PMDB/MS) e Walter Pinheiro (PT/BA). A proposta visa regulamentar a participação de seres humanos em pesquisas científicas, sob pretexto de agilizar os estudos no Brasil. O texto ainda propõe o fim da independência dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) e prevê que estes órgãos estejam subordinados às empresas.

O projeto vem divindo opiniões e causado muita polêmica. A Associação Brasileira de Organizações Representativas de Pesquisa Clínica (Abraco) apoia a proposta e espera que ela seja aprovada. Segundo o órgão, o sistema atual de pesquisas no Brasil é lento e anacrônico. "Esperamos que o PLS 200/2015 traga racionalidade, consistência e um alto grau de proteção ao voluntário, o que por sua vez deve estimular mais pesquisas brasileiras e internacionais", diz um trecho da nota emitida pela Abraco.

Contrapondo essa visão, a Comissão Nacional de Ética e Pesquisa (Conep) emitiu uma carta de repúdio ao projeto que tramita no Senado. Conforme a instituição, a proposta é "uma investida clara das indústrias farmacêuticas multinacionais e afins para violar a Resolução CNS 466/2012 e impor seus objetivos". A norma referida pela Conep foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde e exige que os participantes de pesquisas sejam esclarecidos sobre procedimentos adotados durante todo o processo, além de ser informados sobre possíveis riscos à saúde, bem como possíveis benefícios.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por sua vez, manifestou apoio à Conep. "O Fórum de CEPs da Fiocruz manifesta total apoio à Conep e coloca-se à disposição para ajudá-la nesta cruzada contra a aprovação do PLS 200/2015, reafirmando o compromisso das entidades a favor da ética na pesquisa com seres humanos e na defesa dos participantes e dos pesquisadores", diz o texto divulgado pela fundação.

A reportagem entrou em contato com a Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig) para saber o posicionamento dela a respeito do assunto. Segundo o presidente da instituição, Evaldo Ferreira Vilela, a Fapemig tem acompanhado os debates, mas não possui uma opinião definida. "Seguimos o que a lei determina, e forçamos todos a cumpri-la. Não cabe a nós tomar um partido", afirma o Evaldo.

Para o presidente da fundação, o objetivo do projeto é agilizar os processos de pesquisa no país, que, segundo ele, são burocráticos. "A lei que vigora, atualmente, é muito boa, mas, às vezes, ela trava o sistema, o que atrasa resultados de pesquisas. O Brasil tem perdido muito nos testes clínicos", diz o representante da Fapemig.

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