Eduardo Cunha recebe pedido de impeachment elaborado por Hélio Bicudo

O presidente da Câmara dos Deputados diz que só decidirá sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff após resolver uma questão de ordem apresentada pela oposição a respeito do assunto

por Da redação 17/09/2015 13:17

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Alex Ferreira/Câmara dos Deputados/Divulgação
Presidente da Câmara Eduardo Cunha diz que só analisará o pedido de impeachment de Dilma após decidir sobre questão de ordem apresentada pela oposição (foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados/Divulgação)
Na terça-feira, dia 15 setembro, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), apresentou uma questão de ordem para saber oficialmente como seria a tramitação, na Câmara dos Deputados, de um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff – requisitos para aceitação, recursos, prazos, emendas e rito de tramitação. Cunha não deu prazo para essa resposta.

"Eu primeiro vou decidir a questão de ordem que foi formulada porque ela pode ter impacto em qualquer decisão ou processo subsequente. Depois que eu decidir a questão de ordem, que será pública, eu vou anunciar em plenário, mas ainda não tenho condições de decidir. Na verdade, eu mesmo nem a li. Eu pedi que a minha assessoria fizesse um parecer sobre ela e só vou ler com o parecer formatado", explica Cunha.

O pedido do presidente da Câmara é para que esse parecer da assessoria fique pronto até a próxima segunda-feira, dia 21.

Esse processo deve atrasar a análise do pedido de impeachment entregue nesta quinta-feira, dia 17 de setembro. Ele é uma revisão do pedido que já havia sido feito pelo ex-petista Hélio Bicudo há duas semanas, mas que Cunha havia devolvido para que fossem feitas alterações formais. O documento também conta, agora, com a assinatura do jurista Miguel Reale Jr. e de representantes de movimentos sociais, além da advogada Janaina Paschoal, que já assinava a primeira versão.

A entrega foi feita diretamente a Eduardo Cunha, em seu gabinete, por Reale Jr. e pela filha de Hélio Bicudo, Maria Lúcia Bicudo, acompanhados de representantes de movimentos favoráveis ao impeachment. Da reunião, participaram diversos deputados oposicionistas.

O documento tem seus argumentos baseados em problemas de responsabilidade fiscal do governo de Dilma Rousseff, nas chamadas "pedaladas fiscais" e em fatos deste mandato e do anterior da presidente. O pedido é considerado é o principal pela oposição, porque seria o mais viável.

"Lutamos contra a ditadura dos fuzis e agora estamos juntos para lutar contra a ditadura da propina. Ela é mais insidiosa do que a dos fuzis, que se apresentam e se fazem visíveis. A ditadura da propina é aquela que corrói a democracia por dentro e elimina a independência e a honradez desta casa, através da compra de partidos políticos e de apoio de deputados", afirma Reale Jr.

Maria Lúcia ressalta que o país precisa "deixar de lado a corrupção e as mentiras".

(com Agência Câmara)

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