Joaquim Levy confirma que CPMF será de quatro anos

O ministro da Fazenda reiterou também que a tarifa deverá ser de 0,2%, para ajudar a recuperar as contas da Previdência Social

por Da redação 18/09/2015 09:36

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Valter Campanato/Agência Brasil/Divulgação
"A gente deve enviar a CPMF com prazo de quatro anos", diz o ministro da Fazenda Joaquim Levy sobre a PEC que o governo pretende enviar ao Congresso (foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Divulgação)
A nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) vai durar quatro anos, confirmou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na quinta, dia 17 de setembro. Segundo ele, a proposta de emenda à Constituição (PEC) a ser enviada ao Congresso estabelecerá a vigência do tributo até o fim de 2019 com o objetivo de financiar o déficit da Previdência Social.

O ministro falou a jornalistas depois de uma audiência de mais de cinco horas na Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Acompanhado do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, Levy explicou o pacote de corte de gastos e aumento de tributos anunciado no início da semana para fazer o Orçamento de 2016 ter superávit primário de R$ 34,4 bilhões.

"A gente deve enviar a CPMF com prazo de quatro anos. Acho que essa é a medida que nos permitirá ultrapassar o ciclo de desaceleração e fortalecer o quadro fiscal. Não vamos esquecer que a gente teve de mudar a meta [de superávit primário] este ano, mas a gente tem compromisso de voltar a fortalecer o quadro fiscal nos próximos anos", diz Levy.

O ministro reitera que a CPMF com alíquota de 0,2% é a medida que elevará as receitas do governo, com menor custo para a sociedade. "Temos confiança de que a CPMF, principalmente com a alíquota proposta, é a medida mais adequada neste momento, com menor impacto sobre o setor produtivo, com menor impacto inflacionário e capaz de proporcionar os recursos necessários no momento para amortecer o déficit da Previdência", comenta.

Levy destaca ainda que a CPMF é imprescindível para segurar os resultados negativos que a Previdência Social tem registrado nos últimos anos. Ele destaca que o governo pretende discutir medidas de médio e de longo prazo para reestruturar o sistema de aposentadorias e pensões. "Muitas pessoas entendem que é necessário discutir a Previdência, não para fazer mudança repentina agora, mas para organizar o futuro. A Previdência é a maior despesa do governo. A gente tem de planejar para a frente, inclusive com a criação de fóruns de discussão entre o governo e a sociedade", completa.

A proposta do governo é de uma alíquota de 0,2%. Governadores tem pressionado, no entanto, para elevar a cobrança para 0,38% com parte dos recursos sendo repassado para estados e municípios. Ontem, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, após encontro com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que os estados têm um déficit na previdência pública ultrapassará R$ 100 bilhões.

(com Agência Brasil)

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