Câmara de BH aprova nova 'lei do silêncio'

Segundo o projeto, após as 23 horas, será proibido som alto em ambientes externos de bares e restaurantes que não tenham proteção acústica

por Vinícius Andrade 17/11/2015 18:28

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Túlio Santos/EM/DA Press
Abrasel critica retirada do veto do prefeito Marcio Lacerda no projeto que prevê o fim de som alto em áreas abertas de bares e restaurantes após as 23 horas (foto: Túlio Santos/EM/DA Press)
A Câmara Municipal de Belo Horizonte "derrubou", na sexta-feira, dia 13 de novembro, o veto do prefeito Marcio Lacerda que anulava a nova "lei do silêncio", que restringe som em ambientes externos de bares e restaurantes, sem tratamento acústico, após as 23 horas. Com isso, a proposta será promulgada pelo presidente da casa, Wellington Magalhães (PTN), e entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Apenas seis vereadores foram favoráveis ao veto do prefeito, enquanto 28 votaram contra a decisão do executivo. O autor do Projeto de Lei 827/13, Leonardo Mattos (PV), agradeceu aos colegas pelo resultado e ressaltou que a principal função dos vereadores é representar e garantir os direitos do cidadão, conciliando os interesses dos diferentes segmentos.

Wellington Magalhães também se posicionou pela vigência da lei e destacou que o veto atenderia apenas aos interesses do setor, representado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). O presidente da casa afirmou que não é contra a administração do prefeito Marcio Lacerda, mas também não é nenhum "puxa-saco".

Contraponto

A notícia não foi bem recebida pela Abrasel. A assessora jurídica da organização, Samantha Braga, alega que a Lei 9505/08 já dispõe sobre o controle de ruídos, sons e vibrações no município de Belo Horizonte. "Essa lei precisa ser efetiva. Proibir qualquer música depois das 23 horas é restringir muito o mercado", diz a advogada.

Segundo Samantha Braga, a Abrasel realizou uma pesquisa e verificou que existem cerca de 18,6 mil estabelecimentos na capital, incluindo bares, restaurantes e boates. Desse total, estima-se que mil podem ser diretamente afetados com a nova lei.

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