Câmara aprova transformação de rodeio e vaquejada em manifestação cultural brasileira

Apesar de existir uma CPI contra maus-tratos de animais nessa casa legislativa, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania acaba aprovando os projetos de lei que regulamentam essas atividades

por Encontro Digital 03/12/2015 15:08

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Segundo o relator do projeto de transformação do rodeio e da vaquejada em patrimônio cultural, essas atividades não envolvem maus-tratos aos animais (foto: Pixabay)
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, dia 1º de dezembro, em caráter conclusivo, proposta que concede status de manifestação da cultura nacional ao rodeio e à vaquejada, competições com animais praticadas principalmente no interior do Brasil. A matéria seguirá, agora, para análise do Senado, a menos que haja recurso para que seja examinada antes pelo plenário da Câmara.

O texto final foi a junção feita pela Comissão de Cultura dos projetos de lei 1554/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e 1767/15, do deputado Capitão Augusto (PR-SP). O relator na CCJ, deputado Efraim Filho (DEM-PB), recomendou a aprovação da proposta, que considera de acordo com a legislação brasileira e uma forma de reconhecer duas atividades que geram turismo e valorizam o interior do país.

"Diferentemente da farra do boi e da tourada, o rodeio e a vaquejada não têm como objetivo o sofrimento do animal. O próprio STF proibiu a farra e não proibiu os rodeios", argumenta o relator.

Polêmica

A proposta aprovada causa polêmica porque a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos de Animais discute justamente a proibição dessas práticas, ao mesmo tempo em que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável analisa regras para rodeios e vaquejadas (PL 2452/11).

O rodeio e a vaquejada são combatidos por organizações de defesa dos animais e apontados por elas como fontes de maus-tratos. Por isso, o deputado Max Filho (PSDB-ES) votou contra a transformação dessas práticas em patrimônio cultural. "Alguns hábitos antigos estão sendo substituídos em favor de uma nova cultura de valorização da vida, de proteção dos animais e combate aos maus-tratos", ressalta.

Já para Efraim Filho, a decisão sobre o assunto virá do PL 2452/11, de sua autoria. "É preciso regulamentar essas atividades como esporte, para que possamos fiscalizá-las. Hoje, elas são realizadas sem nenhuma fiscalização, o que pode gerar abuso", afirma o parlamentar. "Agora, proibir os rodeios e as vaquejadas é excessivamente radical, quando você vê muito mais violência em lutas de UFC, que são transmitidas pela TV", completa o deputado.

(com Agência Câmara)

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