Entenda como funciona o processo de impeachment de um presidente do Brasil

Para que haja a derrubada da principal liderança política brasileira, existe uma sequência de procedimentos que devem ser feitos e que podem durar meses

por Encontro Digital 03/12/2015 18:26

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Lula Marques/Agência PT/Divulgação
Segundo as regras do processo de impeachment, Dilma terá 10 sessões na Câmara dos Deputados para provar dar sua versão dos fatos (foto: Lula Marques/Agência PT/Divulgação)
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou na quarta, dia 2 de dezembro, a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff a partir de um requerimento apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. Segundo Cunha, o pedido foi acatado com base na argumentação sobre atos praticados pela presidenta em 2014 e também em 2015.

No Legislativo, desde fevereiro, quando Eduardo Cunha foi eleito presidente da Câmara, 34 pedidos de impeachment da presidenta Dilma Rousseff chegaram à casa com motivações diversas, sendo que esse foi o primeiro a ganhar continuidade.

Caminho do processo

Segundo a Lei 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, a denúncia contra o presidente da República pode ser feita por qualquer cidadão e deve ser acompanhada de documentos que comprovem as acusações ou por informações sobre como encontrar as provas.

Com o aceito do processamento da denúncia pelo presidente da Câmara dos Deputados, uma comissão especial deve ser criada em 48 horas para analisar a denúncia. Após parecer da comissão, o processo segue para o plenário da Casa para votação.

Após a leitura do pedido de impeachment e da aceitação por Eduardo Cunha, será então determinada pelo presidente da casa a criação de comissão especial para analisar a denúncia e receber a defesa da presidenta Dilma Rousseff. A comissão será formada por 66 deputados titulares e igual número de suplentes a serem indicados pelos líderes partidários.

Nos ritos da tramitação, para o impeachment ser aprovado, são necessários 2/3 dos votos da Câmara (342 deputados) e, depois, outros 2/3 do Senado (54 senadores). Ou seja, para barrar o impeachment, a presidenta precisa conseguir 172 votos em seu favor na Câmara ou 28 votos, se o processo chegar ao Senado.

Caso seja considerado pertinente pelo Congresso Nacional, o processo de impeachment pode derrubar a presidenta Dilma Rousseff isoladamente, o que não implica também na cassação do vice, Michel Temer, que passaria a assumir a presidência do país. Não seriam realizadas novas eleições.

Entenda melhor o processo:


(com Portal EBC)

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