SUS terá de realizar cirurgia plástica em mulheres agredidas

A nova lei foi regulamentada por Dilma Rousseff e basta que haja a denúncia de agressão para ser realizado o procedimento

por Encontro Digital 09/03/2016 08:51

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Fernando Frazão/Agência Brasil/Divulgação
Segundo a ministra Eleonora Menicucci, não é preciso boletim policial para que seja feito o procedimento estético reparador no SUS (foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Divulgação)
O governo federal regulamentou na terça, dia 8 de março, a lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a promover cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por violência contra a mulher. As mudanças permitirão ampliar o atendimento das mulheres vítimas de agressões, de modo que possam reconstruir partes do corpo mutiladas ou fraturadas.

A partir de agora, as mulheres violentadas podem utilizar o registro de suas denúncias pelo Disque 180 para solicitar o atendimento em qualquer unidade básica de saúde. O governo também estabeleceu parceria com uma rede de aproximadamente 400 hospitais do Brasil, todos referência em cirurgia plástica.

Além de cirurgias reparadoras e reconstrutivas, passam a fazer parte dos procedimentos o tratamento de queimaduras, as cirurgias de pele, sistema nervoso, vias aéreas superiores, face, aparelho da visão, cabeça, pescoço e mama, entre outros.

A regulamentação ocorreu por meio da assinatura de uma portaria interministerial, que também estabelece a criação de um código para registar as cirurgias plásticas reparadoras, feitas especificamente para esse fim. Com isso, explicou o governo, será mais fácil sistematizar as estatísticas sobre atendimentos realizados por conta da violência contra a mulher, doméstica ou não.

De acordo com a secretária de Políticas para as Mulheres, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Eleonora Menicucci, além do registro no Disque 180 e do próprio boletim de ocorrência, caso haja, as vítimas poderão apresentar o prontuário médico do atendimento feito após a agressão sofrida, a fim de solicitar a cirurgia reparadora.

"Esta mulher será atendida em todo SUS e será informada pelo serviço Disque 180 de todo o processo para o serviço. A declaração oficial [por meio do Disque 180] significa que não necessariamente precisa ser declaração policial", esclarece Menicucci.

Dados

Em entrevista após a solenidade, a secretária Eleonora Menicucci destacou o crescimento do número de relatos de violência por meio da Central de Violência contra a Mulher, o Disque 180. Segundo ela, aumentaram as denúncias sobre cárcere privado, tráfico de mulheres e estupro. Conforme a secretária, para o governo os números significam que os serviços especializados e os trabalhos das delegacias da mulher "estão dando certo".

Eleonora Menicucci informou que os dados preocupam o governo. Acrescentou, no entanto, que eles indicam que as mulheres estão "perdendo medo" de denunciar. "As denúncias estão sendo mais eficazes. As mulheres estão tendo mais coragem para denunciar, mais vontade de resgatar sua autoestima e mais determinação para procurar ajuda", conclui a secretária.

(com Agência Brasil)

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