Procon clama usuários para 'ficarem de olho' no serviço de internet

O órgão de defesa do consumidor da Assembleia de Minas Gerais lembra que as franquias vão contra a legislação

por Encontro Digital 27/04/2016 18:10

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"Essa intenção das operadoras fere o Marco Civil da Internet e desrespeita o Código de Defesa do Consumidor", diz Marcelo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia (foto: Pixabay)
Após a imediata e incisiva reação dos usuários e dos órgãos de defesa do consumidor, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recuou e decidiu proibir que as operadoras de banda larga suspendam o serviço ou reduzam a velocidade da internet após determinado nível de consumo de dados, como querem as empresas. A vitória dos consumidores, no entanto, é temporária. No dia 22 de abril, o presidente da agência, João Rezende, disse que a questão está sob análise e que, até uma decisão do conselho diretor da Anatel, a imposição de limites na internet fixa está proibida. O executivo não determinou prazo para essa deliberação.

Quem está de olho nessa situação é o Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Ele orienta os usuários a denunciarem e procurarem os órgãos de defesa do consumidor caso verifiquem o descumprimento da legislação por parte das prestadoras de serviços de internet banda larga, em especial se perceberem a diminuição da velocidade ou a suspensão do serviço após o esgotamento da franquia ou ainda cobrança à parte para continuar a navegação.

"Essa intenção das operadoras fere o Marco Civil da Internet e desrespeita o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a alteração unilateral dos contratos", argumenta Marcelo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia. Ele garante que as entidades de defesa dos consumidores de todo o Brasil estarão juntas na luta para evitar que a limitação da banda larga seja implementada no país. Atualmente, a internet banda larga está presente em 38% dos lares brasileiros, totalizando 25 milhões de clientes.

"Justo numa época em que se propaga a universalização do acesso à internet aparece uma proposta descabida como essa, cujo efeito será a elitização do serviço", comenta Barbosa. Ele lembra que se a limitação for aprovada pela Anatel, milhões de usuários serão prejudicados, principalmente os mais pobres. "Estamos ameaçados ainda de nos depararmos com situações absurdas, como escolas com acesso à rede apenas na sala da diretoria", alerta o coordenador, que cita ainda a possibilidade de interrupção das iniciativas de oferta de internet gratuita à população, como as redes wi-fi em shoppings, restaurantes e outros estabelecimentos.

(com Assessoria da ALMG)

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