Comissão aprova divisão entre cachaça, aguardante e destilado de cana

Essa diferenciação entre os produtos se deve ao teor alcóolico. Governo, Instituto Brasileiro da Cachaça e Associação Brasileira de Bebidas são contrários à divisão, mas produtores de Goiás e Minas Gerais são favoráveis

por Agência Câmara 11/11/2013 15:05

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Gustavo Moreno/CB/D.A Press
De acordo com o projeto aprovado na Câmara dos Deputados, o Brasil pode ter três nomenclaturas para a cachaça (foto: Gustavo Moreno/CB/D.A Press)
Se depender do relator da proposta (PL 1187/07) que regulamenta a cadeia produtiva da cachaça, deputado Jairo Ataíde (DEM-MG), deve ser mantido o texto aprovado anteriormente, que mantém a diferenciação entre o destilado alcoólico de cana-de-açúcar, a aguardente de cana e a cachaça. Na prática, a distinção entre esses produtos está no teor alcoólico de cada um.

O Brasil tem 14 mil marcas de cachaça, das quais apenas 4 mil são legais. A regularização da cadeia produtiva da bebida é discutida na Câmara há seis anos. O governo é contra, o Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac) e a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) também. "Vou ter mais acuidade, analisar melhor, mas a tendência é manter o relatório que fiz anteriormente", diz Jairo Ataíde.

Por outro lado, as associações de produtores de Goiás e Minas Gerais – o maior produtor da bebida no Brasil –, são favoráveis à divisão entre os produtos de cana. Mesmo com as divergências, a proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com substitutivo apresentado por Jairo Ataíde.

O presidente da diretoria executiva do Ibrac, Vicente Bastos Ribeiro, explica que a cachaça seria a única bebida no Brasil com uma lei específica para estabelecer normas para a produção e rotulagem, o que normalmente é feito por meio de atos normativos. Ele lembra que o texto prevê quatro tipos de aguardente de cana: "Não faz sentido um projeto de lei que faça uma mudança tão radical na base normativa, e tão dramática, porque muda a própria definição do que é cachaça".

Produto de alambique

O projeto diferencia o destilado alcoólico de cana-de-açúcar, a aguardente de cana e a cachaça. Mas a principal diferenciação é entre a cachaça e a cachaça de alambique. A representante da Associação Mineira de Produtores de Cachaça (Ampac), Darlene Pinto, defende a diferenciação para que o consumidor saiba que está consumindo não um produto qualquer, mas um de qualidade, de alambique, método de produção do século 16.

"O consumidor precisa saber por que o produto é mais caro, e da diferença da minha, que é cachaça [de alambique] e que não é feita com água, álcool e açúcar", diz Darlene.

Já o presidente da Associação Brasileira de Bebidas, Ricardo Gonçalves, afirma que nenhuma outra bebida destilada é subdividida com base em tecnologia de destilação e que quimicamente não há diferença alguma entre cachaça de alambique e a industrial.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, o Brasil produz em média 800 milhões de litros de cachaça e exporta 8 milhões, o que gera uma receita de 15 milhões de dólares.

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