"A justiça é lenta porque é desorganizada"

por João Pombo Barile 28/03/2012 12:40

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Emmanuel Pinheiro
None (foto: Emmanuel Pinheiro)

Ineficiente, lenta, cara e de difícil acesso. Pergunte para qualquer brasileiro o que ele pensa sobre a Justiça e a opinião da maioria será sempre a mesma. Uma insatisfação que, recentemente, foi mensurada por pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). O levantamento ouviu 2.770 pessoas em todos os estados da federação e perguntou: “De zero a 10, que nota você daria para a Justiça brasileira?” O resultado foi assustador: nota média de 4,5. O Judiciário foi reprovado. Isso independentemente de classe social, raça, grau de escolaridade e sexo. Afetando profundamente o desenvolvimento econômico e social do país, para a maioria dos brasileiros o Poder Judiciário não tem conseguido ser uma instância legítima na solução de conflitos que surgem no ambiente social, empresarial e econômico da nação.

 

Para o jurista mineiro Humberto Theodoro Júnior, a falta de gestão racional é o principal entrave do Judiciário brasileiro hoje.“Este não é o único problema, mas, sem dúvida, é o mais grave”, diz o ex-professor da UFMG e um dos mais respeitados profissionais do Brasil. Humberto Theodoro Júnior participou do projeto de reforma do Código de Processo Civil, elaborado pelo Senado brasileiro em 2009. A comissão foi criada com o objetivo de dar maior agilidade à Justiça e ampliar a proteção dos direitos fundamentais do cidadão brasileiro.

 

ENCONTRO - Por que a Justiça brasileira é tão lenta?
HUMBERTO THEODORO JÚNIOR -
Esta lentidão se deve, é claro, a deficiências processuais legais. Mas se deve, sobretudo, por um problema de organização, de gestão dos serviços. O país cresceu e a demanda pela Justiça cresceu de forma assustadora. Mas a estrutura organizacional e os métodos de trabalho continuam sendo os mesmos do tempo da colônia. Não modernizamos o nosso sistema de gerenciamento do serviço forense. E este é o ponto principal. E não se iluda: não se resolve o problema criando um novo Código Civil. O novo código resolve apenas um dos aspectos dos múltiplos que compõem o problema. É a contribuição que o legislador pode dar: oferecer uma lei mais simples. Mas compete à administração pública, ao Poder Judiciário, organizar bem o serviço para que o código possa ser bem aplicado.

 

ENCONTRO - O senhor tem visto algum movimento no Poder Judiciário no sentido de tentar melhorar esta gestão?
HUMBERTO THEODORO JÚNIOR -
A criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está justamente dentro deste espírito: ele é um órgão de cúpula, eclético, e que tem a função de planejamento e gestão. Este é um papel importantíssimo do CNJ. Ele não é um órgão que julga. Ele administra a prestação jurisdicional. Cuida da parte operacional. É uma espécie de controle externo porque é formado não só por membros do Poder Judiciário. Tem também membros do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e até da área política, com representantes que são indicados pelo parlamento. No mundo inteiro, onde se criaram órgãos como o CNJ, a justificativa é sempre a mesma: é muito difícil apurar com isenção a responsabilidade dos próprios pares. No sistema tradicional, esta função é confiada às corregedorias de justiças. Mas hoje todos sabem que o controle feito por estas corregedorias é inoperante. É como se praticamente não existissem. A quantidade de processos que são instalados e levados a termo nas corregedorias de justiça sempre foi insignificante. O processo não dá nunca em nada.

 

ENCONTRO - A tentativa de diminuir os poderes do CNJ com uma liminar no Supremo Tribunal Federal foi uma reação corporativista dos magistrados?
HUMBERTO THEODORO JÚNIOR -
Foi. E a coisa foi se agravando quando a ministra Eliane Calmon, muito corajosa e aguerrida, resolveu começar a apurar com mais rigor certas acusações que estavam pendentes. Hoje existem centenas de processos no CNJ. E esta onda de apuração acabou gerando uma crise quando as apurações chegaram até São Paulo, que é a unidade da federação com mais processos.

 

ENCONTRO - Foi uma vitória da Justiça brasileira?
HUMBERTO THEODORO JÚNIOR -
No sentido de Justiça como um bem social e coletivo, foi sim. Agora, no sentido corporativo, é claro que os juízes da AMB saíram derrotados.

 

ENCONTRO - Comparado aos poderes Executivo e Legislativo, o Poder Judiciário não é muito pouco controlado pela sociedade?
HUMBERTO THEODORO JÚNIOR -
É verdade. Nos outros poderes existem os tribunais de conta e julgamentos do próprio Poder Judiciário em cima do Executivo e do Legislativo. Existe mais controle. O Judiciário, historicamente, sempre justificou este menor controle em função de ser um poder que não pode ser influenciado por pressões políticas, e que, portanto, deveria ficar para ele mesmo o controle. E isso é um erro. Em outros países não funciona assim.

 

ENCONTRO - A greve da PM da Bahia colocou no centro do debate o direito de greve em certas categorias. Constitucionalmente os militares não podem fazer greve. Como resolver o impasse?
HUMBERTO THEODORO JÚNIOR -
Estamos assistindo hoje a uma falha gritante do poder Legislativo. A Constituição de 1988 previu e assegurou, apenas em linhas gerais, o direito de greve. Excluiu os que não podem fazer greve, como, por exemplo, os militares; mas a legislação dos outros servidores públicos ficou dependente de uma lei complementar que nunca foi feita. É muito diferente a greve no setor público em comparação a uma greve numa fábrica. A greve dentro de uma empresa é uma crise de patrão e empregado, entre particulares. Já uma greve no serviço público é uma crise coletiva: esta greve vai produzir efeitos não contra o patrão, mas contra a sociedade. É preciso que se crie uma lei especial para disciplinar o limite do poder de greve no serviço público.

 

ENCONTRO - E o culpado é mesmo o Legislativo, que até hoje não votou uma lei complementar?
HUMBERTO THEODORO JÚNIOR
- Sem dúvida. A culpa é do Legislativo. Na Constituição existe o chamado mandato de injunção. Ele diz que quando há uma inércia muito grande e que uma regra constitucional não está sendo aplicada por falta de regulamentação, o poder Judiciário pode, então, solucionar a situação – caso a caso, e não criando lei. É por isso que nos últimos tempos o STF tem autorizado a aplicação da lei de greve dos funcionários das empresas privadas aos funcionários públicos. Apenas para preencher a lacuna. Mas este problema só será resolvido no dia em que for votada uma lei que regulamente a greve entre os servidores públicos. Uma lei que estabeleça, por exemplo, até onde pode ir uma greve dentro de um hospital ou na policia.

 

ENCONTRO - Nos últimos meses, a eficiência do poder Judiciário tem sido muito questionada pela mídia, não é verdade?
HUMBERTO THEODORO JÚNIOR -
A mídia funciona como uma válvula de escape das tensões políticas e sociais da sociedade. A sociedade, através da mídia, exerce um poder no sentido prático. Um poder de controle. O Judiciário, historicamente no país, foi criado em uma espécie de casulo, mo qual as coisas da Justiça não poderiam ser divulgadas livremente. Isso porque, como já disse, acreditava-se que haveria interferências. A mídia, por exemplo, não poderia nunca filmar um julgamento ou entrevistar um juiz em um processo pendente. O argumento é que isto levaria o juiz ao pré-julgamento. Mas tudo no mundo jurídico não pode ser levado ao extremo. Tudo é relativo. Se for verdade que o juiz não pode sofrer nenhuma influência, isto não quer dizer que o seu ato não possa ser publicado na mídia.

 

ENCONTRO - O senhor foi professor de direito por muitas décadas. Como vê o ensino do direito no Brasil hoje?
HUMBERTO THEODORO JÚNIOR -
Quando comecei a lecionar existiam quatro ou cinco escolas em Minas. No Brasil todo eram aproximadamente umas 50 escolas. Nesta época ainda não se pensava em exame de ordem, porque os estudantes geralmente saíam da universidade preparados. E a quantidade de escolas de direito no Brasil chegou a ser maior do que o número de escolas do mundo. Chegamos a este absurdo. Começaram então a sair alunos destas faculdades sem saber sequer escrever. E o atestado gritante desta verdade é que o atestado de ordem foi implantado como uma necessidade social e não uma defesa corporativa dos advogados. A quantidade de advogados despreparados passou a ser assustadora. E o percentual de aprovação no exame da ordem demonstra isso.

 

ENCONTRO - Como reverter este quadro?
HUMBERTO THEODORO JÚNIOR -
Precisa haver um controle do Estado. Ele tem obrigação de monitorar a qualidade das escolas. Não é possível que uma escola que não teve nenhuma aprovação no exame da ordem, ou teve uma porcentagem muito baixa, continue funcionando. Esta escola deve sofrer intervenção para ver se tem condição de ser recuperada. Ou deve ser simplesmente fechada. Algumas faculdades de direito no Brasil são um verdadeiro estelionato contra a sociedade. Cria-se uma ilusão de que alguém é advogado. E pior: estes alunos que entram nestas escolas-arapucas são pessoas geralmente de baixa renda, que sacrificam o seu tempo e dinheiro na esperança de serem advogados. E saem de lá do mesmo jeito que entraram. E não passam no exame da OAB.

 

ENCONTRO - Ao mesmo tempo em que existe aumento de demanda pela Justiça no país, os concursos públicos, inclusive para juízes, acabam, quase sempre, aprovando pouca gente. Muitas vezes sobram vagas. Por que isso acontece? É culpa da baixa qualidade dos candidatos?
HUMBERTO THEODORO JÚNIOR -
Claro que muito desta grande porcentagem de reprovação se explica em função da má formação dos candidatos. Mas não só isso. Acho que aí tem outro problema: muitas vezes se exagera na exigência dos concursos. Lembro-me uma vez de ter visto um concurso para juiz federal que tinha 500 perguntas. Um teste para ser feito em duas ou 3 horas. Ninguém consegue responder a todas estas questões. Muitos concursos têm uma montagem desumana no esquema de apuração do candidato. E quando os concursos são muito exigentes, muitos bons candidatos deixam de se inscrever. Não podemos nos esquecer de que os bons advogados, depois de quatro ou cinco anos de formado, já se definiram na vida. E aí não se interessam por estes concursos.

 

ENCONTRO - Hoje os advogados mais bem preparados estão geralmente ligados aos escritórios?
HUMBERTO THEODORO JÚNIOR -
Estão. Isto porque o curso de direito praticamente se completa dentro dos escritórios, por meio dos estágios. Os escritórios vão captando os que têm melhor desempenho nos cursos de direito.

 

ENCONTRO - Como, então, atrair bons profissionais e melhorar a qualidade do Judiciário?
HUMBERTO THEODORO JÚNIOR -
Sabe como a Alemanha resolveu isto? Criando cursos universitários específicos para a magistratura. O curso de direito vai até três anos em caráter geral. Depois começam as especializações: para o direito tributário, para o público, para a magistratura... Isto acontece na Justiça alemã, que é, reconhecidamente, a melhor da Europa. Desta maneira, o candidato a magistrado já se define na graduação. Depois que o estudante termina o curso, ele faz então um concurso onde entra na magistratura. Mas ainda não é juiz. Só depois, com alguns anos de trabalho e depois de fazer outra prova, é que ele vira juiz. E no Brasil, o que acontece? Os alunos que pretendem fazer concurso geralmente nem começam a advogar. Ficam apenas estudando para estes concursos e, em dois anos, eles geralmente conseguem passar. E muitas vezes os que passam não são os melhores, nem os mais vocacionados. Afinal, quando eles começam a fazer cursinho, eles querem passar em qualquer concurso.

 

ENCONTRO - Querem apenas passar...
HUMBERTO THEODORO JÚNIOR -
Não nego que destes concursos possam sair bons juízes. Mas o que acaba acontecendo é que, geralmente, o concurso seleciona o melhor preparado para a prova. Além disso, o nosso sistema judiciário tem outro problema: ele joga no juiz a administração da Justiça. Como ele pode ser, ao mesmo tempo, um julgador e um administrador? Uma das duas funções ficará prejudicada. Este é um erro de gestão. Novamente tome o exemplo da Alemanha. Um juiz lá nem coleta provas. Ele é um juiz. Existe a chamada secretaria, órgão especializado em controlar tudo. No Brasil ainda funcionamos com o sistema reinol, que veio com Pedro Álvares Cabral: um juiz, um oficial de justiça e um escrivão. Quem controla, por exemplo, o trabalho do oficial de Justiça? Ele mesmo. Imagine um oficial de justiça, em Belo Horizonte, que receba cem mandados. Qual ordem ele vai usar para cumprir os mandados? Com qual ordem? Ele tira tudo da cabeça dele. Cada cartório tem seu próprio método de trabalho.

 

Então, no fundo, o que falta na Justiça brasileira é uma melhor administração... Falta gestão. Este não é o único problema. Mas é, sem dúvida, o mais grave. A coisa é muito primária. Eu acho que esta é uma das grandes tarefas do CNJ: criar projetos de gestão e exigir que os cartórios, os juízes e os tribunais sigam estes projetos modernos de gestão, traçados a partir da ciência da administração. E, claro, iluminados pelas regras jurídicas.

 

ENCONTRO - Ainda assim o senhor é otimista com a melhoria da Justiça brasileira?
HUMBERTO THEODORO JÚNIOR -
Sou, sim. Acho que as coisas sempre podem melhorar. Apesar de hoje vivermos uma crise de exacerbação da litigiosidade. E o que quer dizer isso? Hoje todos recorrem ao poder judiciário. Falta, na sociedade brasileira, uma cultura para conciliação, para as soluções extrajudiciais. No Oriente, por exemplo, esta cultura de conciliação é valorizada extremamente. Nos países asiáticos, apelar para o judiciário é uma medida extrema. Antes dela se tentam outros meios de conciliação: respeita-se muito a opinião dos mais velhos, por exemplo. A Justiça deve ser reservada para causas mais sérias.

 

ENCONTRO - A sociedade brasileira se tornou beligerante demais?
HUMBERTO THEODORO JÚNIOR -
Exato. Hoje se vai à Justiça por causas muito bobas. Não se estende a mão ao adversário para tentar uma saída. Já se vai imediatamente ao poder Judiciário. E isto acaba lotando a Justiça com questões pequenas. Às vezes se instala um processo por centavos, por poucos reais. Com isso, a Justiça fica lotada e se torna ainda mais lenta. Isto aconteceu a partir de 1988. Era o fim da ditadura e se acreditava que as pessoas tinham de ter mais acesso à Justiça, o que em tese é correto. Mas isso acabou gerando um equívoco: que a litigiosidade é igual à cidadania. Quem não litiga, não é cidadão. Um exagero. A ordem jurídica não é uma ordem litigiosa. Se existem leis, o poder Judiciário é para manter a paz, e não para instigar a guerra. Isto acabou aumentando de maneira explosiva o número de processos.

 

 

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