"A Receita Federal está poderosa"

por João Paulo Martins 09/04/2012 11:19

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Cláudio Cunha
None (foto: Cláudio Cunha)

Todo ano é a mesma coisa: março dá início à corrida para se fazer o Imposto de Renda. A expectativa da Receita Federal é que em 2012 sejam entregues 25 milhões de declarações até a meia-noite do dia 30 de abril, prazo final para o envio pela internet.  Como já estamos em abril, é preciso ficar atento, e caso você se enquadre no principal critério para declarar, ou seja, recebeu mais de R$ 23.499,15 em rendimentos tributáveis no ano passado, tem que andar rápido. O advogado e contador Geraldo Vieira explica que a partir de 2013 a Receita Federal vai enviar as declarações já prontas para o contribuinte, com todos os dados sobre rendimentos e gastos. Isso mostra a capacidade que o orgão tem para reunir cada vez mais informações sobre  o contribuinte. Por isso, Geraldo Vieira alerta: cuidado ao fazer a declaração deste ano, procure não errar e jamais pense que vai conseguir ludibriar o Leão. "Qualquer movimentação financeira acima de R$ 10 mil, por exemplo, é automaticamente informada", diz Vieira.

 

1) Muitas pessoas têm medo de mudar a declaração completa para simplificada, para ver se o imposto devido vira a restituir. Isso é válido?
GERALDO VIEIRA –
O principal critério que devemos observar são as restrições. Algumas pessoas não podem declarar no modelo simplificado. Se você é produtor rural e teve renda anual superior a R$ 110 mil, arredondando, e quer aproveitar as despesas ou prejuízos para abater na declaração, deve usar a completa. Outro ponto são as despesas, que, superiores a 20%, levam ao modelo completo de declaração, já que na simplificada, esse é o limite de desconto das deduções. O inverso também vale. Ou seja, quem teve despesas inferiores a 20% em 2011 deve optar pela simplificada, já que a receita lhe dá essa porcentagem em deduções, sem exigir comprovação das mesmas.

 

2) Então vale a pena experimentar a declaração simplificada?
GERALDO VIEIRA –
Isso é um direito do cidadão. O programa para declaração do imposto de renda fica hospedado na máquina do usuário, e não na internet. Com isso, a Receita não fica sabendo de nada que você faz nele antes do envio. Além de que isso não é ilícito. Se a própria instituição lhe dá o direito de escolher o que é mais vantajoso, não há o que questionar.

 

3) Uma dúvida comum entre os contribuintes é a necessidade ou não de se declarar bens de até R$ 300 mil, já que acima desse valor é obrigatório.Como proceder nesse caso?
GERALDO VIEIRA –
Ninguém se preocupa com imposto de renda. Por exemplo, se você compra um apartamento financiado e não declara, perde a chance de informar que você contraiu uma dívida e a está pagando. Quando acaba o financiamento e você quer vender o imóvel, que não foi declarado, o dinheiro da venda será considerado ganho de capital. O certo é lançar o valor do apartamento como um bem e o financiamento na área de dívidas e ônus. Senão como explicar um dinheiro que apareceu depois de alguns anos? É bom lembrar que se a pessoa vender o imóvel, e em até 180 dias comprar outro, com o objetivo de morar nele, não haverá incidência de imposto.

 

4) E no caso de quem não trabalha e ganha um bem ou dinheiro?
GERALDO VIEIRA –
Numa situação em que você não trabalha, e, consequentemente, não tem renda, mas seu pai é um Eike Batista, eu indico que você faça declaração de imposto de renda. Isso porque nela você já poderá declarar as mesadas, doações e bens recebidos do pai. Imagine, por exemplo, que seu pai tenha lhe dado uma Ferrari. É claro que você vai colocá-la no imposto de renda. É importante que se comece a incorporar os patrimônios desde cedo. Além de ser uma preparação para o futuro, a declaração também serve como comprovante de renda, para ser usada em qualquer necessidade, como abertura de conta bancária.

 

5) Qual outra dica você considera importante para quem está fazendo o imposto de renda?
GERALDO VIEIRA –
O limite para se abater com educação é de quase R$ 3 mil. Mas pouca gente sabe que se você tem livro-caixa (é autônomo ou profissional-liberal), e fez curso ligado à sua atividade, é possível deduzir integralmente o valor gasto. Por exemplo, se um médico seguir à risca o que diz a Receita Federal, só vai abater os R$ 3 mil. Mas sabemos que essa área exige muitos estudos e aprimoramentos, que significam gastos acima desse valor padrão. Se o médico fizer especialização na área, poderá declará-la totalmente em seu imposto de renda. As pessoas não têm essa noção. Por isso precisam ir atrás de informações, de pessoas aptas a ajudá-las.

 

6) Podemos esperar novidades da Receita Federal?
GERALDO VIEIRA –
Nós estamos caminhando para que, ainda em 2013, os funcionários com uma fonte de renda fixa, ou seja, aqueles que trabalham para apenas uma empresa, recebam a declaração do imposto de renda pronta. Isso não é motivo para preocupação, pois a Receita dará 30 dias para a pessoa concordar com o que foi apresentado e pagar o imposto devido, caso haja, ou então não aceitar. No caso de discordância, será preciso apresentar documentação ou comprovantes.

 

7) O Leão é tão poderoso assim? Um exemplo é que as dívidas com a Receita não caducam...
GERALDO VIEIRA –
A nossa Receita Federal é reconhecida, hoje, como a mais poderosa do mundo. Para se ter uma ideia, o computador que ela usa é o mesmo que existe na Agência Espacial Norte-americana (Nasa). E dessa potência, só temos dois no mundo. A sala onde fica essa supermáquina tem segurança máxima. Chega a utilizar escaneamento de retina para controlar o acesso, e é obrigatória a entrada de duas pessoas autorizadas simultaneamente. Ou seja, para um criminoso invadi-la, teria de copiar os filmes do agente 007, e usar o olho de uma pessoa autorizada, o que é ficção, claro. Com esse poder, a Receita está conseguindo reunir cada vez mais informações.

 

8) Então a Receita está de olho em tudo?
GERALDO VIEIRA –
Quando ela envia uma intimação para uma pessoa, para que vá até ela levar seus extratos bancários, isso é mero formalismo. Na verdade, os bancos já fornecem a movimentação financeira de seus clientes à Receita. Se você movimenta R$ 1 milhão na conta, por exemplo, e declara apenas R$ 100 mil, o Leão já sabe que isso é mentira. Mas devido à lei de sigilo fiscal, ele tem de intimá-lo primeiro, para lhe dar chance de provar o inverso. Afinal, qualquer movimentação financeira acima de R$ 10 mil é automaticamente informada ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

 

9) A Receita Federal sempre investe em ferramentas que facilitem seus processos. Para pessoas físicas isso é bem claro. E no caso de empresas?
GERALDO VIEIRA –
Para pessoa jurídica, até pouco tempo, um fiscal tinha de ir até a sede da empresa para deixar um formulário, que deveria ser preenchido e entregue em até 30 dias. Com o Sped (Serviço Público de Escrituração Digital), que são várias obrigações fiscais e contábeis feitas de forma digital, as informações já são armazenadas diretamente na Receita Federal. No caso de haver algum erro, a Receita Federal fará uma intimação para correção do problema, com prazo de até 30 dias. Depois desse período, é gerado um processo, que permite defesa ou pagamento em até um mês. Se o problema não for resolvido, a empresa é inserida na dívida ativa da união, e sofre as consequências. Como se não bastasse isso, se nada for feito em até 60 dias, a Receita parte para a execução, o que, depois do ano 2000, passou a ser feito diretamente na conta corrente do acusado.

 

10) O Brasil precisa se preocupar mais com a educação financeira e tributária, não é verdade?
GERALDO VIEIRA –
  Falar em educação no país é complicado. A gente não tem educação financeira na escola. Falta uma disciplina ligada à economia, nos currículos escolares, para deixar os brasileiros mais esclarecidos. Já que isso não acontece, é preciso que as pessoas procurem profissionais entendidos do assunto, que tirem as dúvidas e diminuam a chance de se cair na tão temida malha fina.

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