“O STF foi muito duro no julgamento do mensalão”

por Paulo Paiva 17/01/2013 10:15

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Cláudio Cunha
None (foto: Cláudio Cunha)

O deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB), ex-prefeito de Belo Horizonte (1990-1992) e ex-governador de Minas Gerais (1995-1998), encerrou 2012 comemorando uma boa notícia. Pesquisa realizada pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) no Congresso Nacional trouxe o tucano na terceira colocação no ranking dos deputados que mais trabalharam pela modernização e competitividade do país e da sociedade. É uma posição de destaque, já que a UERJ vasculhou o trabalho de todos os 513 deputados federais (os senadores tiveram ranking separado). Azeredo foi o deputado mineiro melhor posicionado. A lei contra os crimes na internet, a luta contra a burocracia, a briga pela duplicação de rodovias, o projeto que concilia o trabalho terceirizado com as atuais regras trabalhistas, a Lei do Air Bag, projetos que permitem que trabalhadores usem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagar ensino aos filhos e a batalha para a abertura do consulado americano em Belo Horizonte foram alguns dos projetos que puseram Azeredo entre os três primeiros colocados no ranking da UERJ.

 

Para o deputado, a pesquisa não poderia ter chegado em hora melhor. Réu em acusação de caixa 2 na campanha eleitoral de 1998, quando disputou a reeleição contra o ex-presidente Itamar Franco, Azeredo enfrenta um momento político difícil. À Encontro, o deputado falou sobre a acusação; garantiu que algumas penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos condenados do mensalão foram muito “duras”; abordou seu trabalho no Congresso; assegurou que a candidatura presidencial de Aécio Neves está praticamente selada dentro do PSDB e classificou o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) como “indeciso e estatizante”.

 

ENCONTRO - A pesquisa da UERJ indica que o senhor elegeu a luta contra a burocracia estatal como uma das bandeiras do seu mandato. Como o senhor recebeu o resultado?
EDUARDO AZEREDO -
Minha experiência no Executivo mostra como a burocracia prejudica o funcionamento do país. No Legislativo, tenho usado essa experiência para tentar buscar caminhos que facilitem o funcionamento da economia e da sociedade. A pesquisa foi uma surpresa, fiquei muito satisfeito, é um reconhecimento do meu trabalho, que sempre buscou dar ao país uma legislação mais adequada. Quando, por exemplo, reclamamos da situação das estradas, que estão muito ruins e já deveriam ter sido duplicadas, constatamos que uma grande parte desse atraso se deve à burocracia. O governo federal merece críticas devido à indecisão para realizar as obras, mas boa parte do atraso se deve à burocracia. Isso é um fato real. Nós temos um cipoal de regras, autorizações e licenciamentos que impede que se faça qualquer obra num prazo razoável neste país. Com as regras atuais, nem Juscelino Kubitschek teria conseguido construir Brasília.

 

Que mudanças o senhor propõe?
Temos de mudar a Lei 8.666 (lei das licitações). É uma lei muito antiga e temos de adaptá-la ao Brasil de hoje. O próprio governo federal foi obrigado a inventar outro sistema para conseguir fazer as obras da Copa, passando ao largo da Lei 8.666. Então, acredito que, em vez de ficar fazendo remendos, como foi feito para a Copa, o que precisamos é mudar a lei. E devemos ter também um pouco mais de confiança nas pessoas. A desconfiança hoje tem um custo alto para o Brasil. É evidente que temos de possuir um sistema de controle, evitar a corrupção, mas hoje há um excesso de regras para  fazer as coisas, que acaba aumentando o custo de tudo. E a burocracia facilita a corrupção.

 

Casos de corrupção e desvio de verbas aparecem todos os dias, mesmo com uma lei dura, como a 8.666. O senhor não acha que uma legislação mais simples poderia aumentar as irregularidades?
Não estou defendendo uma lei mais suave. Estou defendendo uma lei mais ágil. Há que se fazer uma modificação que possibilite que as obras fiquem mais ágeis e baratas. Essa burocracia enorme, por exemplo, faz com que as obras de duplicação da BR-381, que liga Belo Horizonte a João Monlevade (Vale do Aço), a chamada Rodovia da Morte, não saiam do papel, assim como a duplicação da rodovia que liga BH ao Rio. Parte dessa demora realmente vem da burocracia imposta pela Lei 8.666. Aqui mesmo, em BH, a reforma do túnel do Ponteio demorou um ano para ser concluída.

 

O governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi marcado pelas grandes reformas da economia, como o controle da inflação, a desestatização e a implementação da atual política monetária. O governo do presidente Lula (PT) foi marcado pela consolidação da política monetária e dos programas sociais, como o Bolsa-Família. Como o senhor define o governo da presidente Dilma Rousseff?
O principal fator que fez com que o Brasil crescesse nos últimos anos foi a estabilidade econômica conquistada a partir de 1994, com o Plano Real, que se somou à estabilidade institucional, com a volta da democracia em 1985, a partir da eleição de Tancredo Neves. A conjunção da estabilidade institucional com a econômica fez com que o Brasil começasse a crescer. O governo FHC fez as mudanças básicas. E o presidente Lula ampliou os programas sociais, aproveitando a estabilidade econômica. O que se esperava da presidente Dilma é que ela fosse mais ágil na consolidação desses dois fatores, mas o que temos visto é o Brasil crescer abaixo da América Latina, tanto em 2011 quanto no ano passado. A média do crescimento do país em 2012 só foi maior que a do Paraguai. E, apesar da fama de boa gestora, a presidente Dilma não tem conseguido implementar ações que modernizem o país.

 

O futuro do Brasil preocupa?
Estamos crescendo menos do que poderia. Não vou dizer que estejamos mal, mas o futuro nos preocupa sim. Um exemplo: a decisão da presidente de usar as parcerias público-privadas (PPPs) chegou com atraso, já que a legislação existe desde 2003. Ela demorou a se convencer de que a iniciativa privada poderia participar de projetos em aeroportos, estádios de futebol, rodovias. A conversão da presidente Dilma à privatização foi tardia. Temos obras que já poderiam estar prontas há muito tempo. O governo ainda tem um viés estatista, que passa pelo controle de toda a economia. Não vejo preocupação com a modernização do país no atual governo.

 

O senhor citou o viés estatizante do governo. Como avalia o anúncio feito pela presidente Dilma no ano passado de que as tarifas de energia elétrica teriam uma redução de 20% este ano, com mudanças nas regras vigentes do setor?
A presidente Dilma fez o anúncio em ano eleitoral e sem consultar as principais geradoras de energia elétrica do país que, coincidentemente, são ligadas a governos do PSDB. A atitude das grandes geradoras que recusaram as mudanças propostas pelo governo foi de defesa, de preservação da saúde financeira, para manter os investimentos no setor. A presidente tomou uma medida eleitoreira, sem os devidos estudos que a embasassem. Agora, ela terá de cumprir a promessa.

 

O senhor diz que o governo é indeciso. Mas a presidente mantém um alto grau de popularidade. A oposição à presidente, da qual o senhor faz parte, está falhando no papel de apontar os erros do governo?
O problema é que o Brasil se acostumou com a oposição que o PT fazia, que era barulhenta, raivosa. Hoje, fazemos uma oposição moderna, de propostas, de cobrança. Só que a população não consegue entender bem esse tipo de atitude. Talvez nosso erro seja o de não conseguir divulgar o que temos feito, como nesse caso da cobrança de duplicação de estradas ou do metrô de Belo Horizonte. Temos feito cobranças, mas não podemos deitar na linha do trem e interromper o trânsito. Temos de apresentar propostas, mas a comunicação com a população é o nosso grande desafio.

 

Como vencer esse desafio?
Temos aí uma grande perspectiva, que é a candidatura presidencial do senador Aécio Neves, que já está bastante avançada dentro do PSDB. Com a candidatura do Aécio, vamos fazer uma grande campanha pelo país defendendo temas como as PPPs e a questão das estradas. Temos de organizar a economia do país para permitir a geração de empregos de forma permanente. Aécio tem todas as qualidades pessoais para isso e está estreitando relacionamentos com pessoas que são importantes nesta ideia de fazer um Brasil mais moderno.

 

 
 

Quem, por exemplo?
O economista Edmar Bacha, que é mineiro e um dos formuladores do Plano Real, tem sido um dos grandes interlocutores do Aécio.

 

Ainda existem resistências internas ao nome de Aécio dentro do PSDB, principalmente da ala paulista ligada ao ex-governador José Serra?
Não. Serra é um político importante e estará junto com a candidatura de Aécio. Já passou a fase de disputa interna. Agora, tudo leva ao caminho da candidatura presidencial de Aécio Neves.

 

As eleições do ano passado fortaleceram o PSB, partido do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e do prefeito de BH, Marcio Lacerda. O senhor acredita que Campos e Aécio poderão caminhar juntos em 2014?
São dois políticos jovens, que têm uma linhagem familiar na política. Mas o Eduardo cresceu um pouco mais do que se esperava... (risos). E isso leva a uma expectativa de que ele também queira ser candidato. Mas os dois têm uma relação próxima e não podemos descartar que caminhem juntos.

 

A população brasileira, principalmente a nova classe média, parece confortável com o atual governo. Como convencê-la a votar em um candidato de oposição?
Esse é o grande desafio: mostrar que o Brasil poderia estar melhor. Temos um companheiro do Espírito Santo, Luiz Paulo (ex-prefeito de Vitória), que diz assim: “O PT sabe colher, mas não sabe plantar novas árvores”. Esse é o ponto que devemos mostrar, que o Brasil poderia ter um crescimento muito maior do que está tendo, e que não cresce exatamente devido ao estilo indeciso de governar da presidente Dilma. A economia tem uma influência muito grande nas eleições e é claro que, com as pessoas sentindo que têm hoje uma vida melhor do que tiveram no passado, elas tendem a ser mais tolerantes e menos críticas em relação ao governo. Por isso, é importante mostrar que Aécio não vai encarnar uma oposição barulhenta ou raivosa. Ele vai encarnar uma oposição moderna, de quem já fez muito e tem a perspectiva de levar o Brasil à modernidade.

 

O que o senhor achou do julgamento do mensalão, no ano passado, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou vários integrantes do PT?
Acho que foi um processo longo e exposto demais, e que chegou ao fim com uma posição, eu diria, até dura, em relação a alguns dos envolvidos.

 

O senhor está dizendo que o STF foi duro demais em relação a alguns dos condenados?
Não sou advogado, mas acho que, em alguns casos, houve certa discrepância em relação a outros crimes. Se formos comparar, acho que vimos crimes por aí, como o caso daquela menina, Suzane Richthofen (acusada de planejar a morte dos pais, foi condenada, em 2006, a 39 anos de prisão), em que ela proporcionalmente teve uma pena menor do que alguns envolvidos no mensalão. Mas o fato é que o mensalão envolveu um crime grave: um poder (o Executivo) comprando outro poder (o Legislativo). Foi isso que gerou punições tão duras.

 

O senhor é réu no chamado mensalão mineiro (caixa 2 eleitoral que teria ocorrido na campanha de reeleição de Azeredo ao  governo de Minas em 1998), que também está no STF. Qual sua expectativa em relação ao processo?
Para começar, o nome é indevido. Mensalão foi o nome cunhado para o pagamento mensal a parlamentares em troca de apoio político no Congresso Nacional. Isso nunca aconteceu em Minas Gerais. No meu caso, eu estava dedicado à minha campanha à reeleição. Numa campanha eleitoral, as funções são delegadas. Existem coordenadores de campanha. Não há nenhum documento que possa me incriminar. São processos totalmente diferentes. Há algumas pessoas que estão envolvidas nos dois casos porque são de Minas Gerais. Mas, quando se analisa a natureza dos eventos, vê-se que são totalmente diferentes. Confio na Justiça.

 

O PT já sinalizou que usará a acusação contra o senhor como uma revanche nas eleições de 2014. O senhor teme os efeitos de uma possível utilização política do caso?
O que o PT teria a ganhar com isso? O próprio presidente Lula já fez prestações de contas de campanhas eleitorais em que alega ter gastado bem menos do que seria esperado. Então, não creio que essa vingança interesse ao PT, até porque não foi o PSDB que fez o julgamento do mensalão. Quem fez o julgamento foram ministros do STF nomeados pelo próprio presidente Lula. Mas algumas alas do PT já têm usado a acusação como arma política. O próprio nome de mensalão mineiro, que é indevido, é reflexo disso. Isso pode virar uma batalha política, mas espero que prevaleça o bom senso. Eu já fui ouvido em setembro de 2010. Da minha parte, não há nenhuma procrastinação ou atraso do processo. Mas temos de seguir todos os trâmites normais, e agora estão sendo ouvidas as testemunhas de defesa. Problemas que possam ter ocorrido na campanha, se ocorreram, não são da minha responsabilidade direta.

 

O PSDB ainda não tem um candidato natural para o governo de Minas em 2014. Qual será o caminho do partido?
Nosso projeto maior é a candidatura de Aécio à Presidência da República. Nosso caminho será escolhido a partir dessa perspectiva. Poderemos, inclusive, apoiar um candidato de outro partido, como apoiamos o Marcio Lacerda (prefeito de BH, filiado ao PSB) em Belo Horizonte.

 

Marcio Lacerda seria uma opção?
Nós vimos nas últimas eleições municipais que deixar o cargo antes do término do mandato para disputar outra eleição é prejudicial. Serra, em São Paulo, sofreu isso na pele agora. Então, pelo menos neste momento, têm-se uma regra contrária a deixar o cargo. A população parece não estar aceitando bem quem renuncia ao mandato para disputar outro cargo.

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