“Os mineiros pagam a agiotagem da União”

por Paulo Paiva 14/02/2013 09:41

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Cláudio Cunha
None (foto: Cláudio Cunha)

O deputado estadual Dinis Pinheiro (PSDB) é um multiplicador de votos. É quase um fenômeno. Aos 45 anos de idade (fará 46 anos em maio), formado em direito e no quinto mandato na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o parlamentar, cuja base eleitoral é Ibirité, município de 160 mil habitantes da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), tem um histórico de votos impressionante. Na primeira eleição, em 1994, obteve 18 mil votos. Quatro anos depois, foi a 46 mil e, em 2002, 67 mil. Estourou em 2006 como o deputado estadual mais votado, com 132 mil votos, e repetiu o feito em 2010, com 160 mil votos – ou seja, elevou seu capital político em 888% em 16 anos. Assumiu, no começo deste mês, o segundo mandato consecutivo como presidente da Assembleia, com o apoio de 71 dos 77 deputados estaduais. De origem humilde (embora hoje os Pinheiro já sejam uma família de destaque na política mineira), Dinis tem duas características visíveis: a primeira é o espírito conciliador, como revela a votação maciça que o recolocou na presidência do Legislativo. A segunda é um certo viés popular – ele gosta de colocar o pé na estrada, visitar cidades e ouvir pessoas.  Com ele, a Assembleia debateu publicamente temas populares, como a tragédia do crack. Dinis, contudo, deixa a diplomacia de lado quando o assunto é a relação entre União, estados e municípios – e, principalmente, a dívida dos estados com o governo federal, a quem classifica como “agiota” pelos juros cobrados. Segundo ele, é praticamente uma relação de “escravidão”, ou “servidão”, já que a União arrecada 70% de todos os impostos no Brasil, sobrando 20% para os estados e 10% para os municípios. Nesta entrevista a Encontro, ele defendeu a discussão sobre um novo pacto federativo, mostrou-se favorável à legislação paulista que prevê a internação compulsória dos dependentes de crack, garantiu que pretende manter o estilo popular e descartou disputar o governo do estado ano que vem. “Temos outros bons nomes”, afirma.

 

ENCONTRO – O senhor está iniciando o segundo mandato como presidente da Assembleia. O primeiro foi marcado por iniciativas que tiveram como objetivo aproximar o Legislativo da sociedade, como a Marcha contra o Crack, o debate sobre recursos para a saúde e a renegociação da dívida dos estados com a União. Pretende manter essas bandeiras no segundo mandato?
Dinis Pinheiro –
Sim. Nós estamos aqui como empregados do povo mineiro e, como empregados, temos de ser zelosos e manter nossos compromissos. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais vive um bom momento. Temos sido palco de discussões que abrigam uma grande diversidade de opiniões e essa é a riqueza do parlamento. Quanto mais sintonizados estivermos com a sociedade, quanto mais buscarmos relações de consenso, mais teremos certeza de que estamos no bom caminho.

 

O senhor acha, então, que a Assembleia mineira deve continuar nesse caminho?
Acho. Ando muito por Minas, todos os deputados andam, e estamos tendo essa percepção muito clara. Os mineiros estão reconhecendo o parlamento como sua casa, como instrumento de vez e voz do cidadão, sobretudo do cidadão comum, e estamos aí debatendo temas de repercussão nacional. Eu acho que esta é a razão da existência do parlamento. E uma das ações pelas quais mais prezo é a proximidade que sempre tive com o cidadão. A proximidade nos dá qualificação, saber, nos revigora. E eu sempre depositei uma crença muito forte na capacidade das pessoas simples de realizar coisas extraordinárias. Então, vamos reforçar essa política de aproximação. Vamos realizar agora 17 seminários regionais, nos quais a Assembleia de Minas vai prestar contas do que foi feito nos últimos dois anos e, ao mesmo tempo, ouvir os mineiros.

 

O crack se tornou uma epidemia nacional. Como o senhor pretende manter o tema na pauta do Legislativo este ano?
Essa é uma questão que todos nós temos a obrigação intransferível de enfrentar. O crack é um drama, uma tragédia que a sociedade brasileira está vivenciando. A Assembleia Legislativa não pode fechar os olhos a essa dura realidade. Tem de enfrentar, tem de debater, tem de buscar soluções em toda a sociedade. Tivemos um divisor de águas no ano passado, quando fizemos a primeira Marcha contra o Crack. Foi emocionante. Mais de 15 mil pessoas participaram. Estavam lá representantes do estado, da cidade, as mães de Minas. Instituímos uma comissão especial de combate ao uso do crack – um trabalho muito bem desenvolvido pelo deputado Paulo Lamac (PT) – e vamos instituir agora a comissão permanente, que será presidida pelo deputado Vanderlei Miranda (PMDB). Mas não existem soluções mágicas para isso. O assunto requer tempo e intensidade. Não vamos solucionar um problema desses com uma marcha nem com uma legislação. Esse é um enfrentamento que tem de ser feito por você, por mim, pela imprensa, pelas mães, pelos pais, pelas escolas, pelas famílias, por todas as instituições. Temos de fortalecer as comunidades terapêuticas, que fazem um belíssimo trabalho de reinserção das pessoas na sociedade.Devemos ter legislações cada vez mais rigorosas e apoiar empresas que possam acolher essas pessoas. É algo que devemos continuar debatendo e buscando soluções, porque é uma dor muito grande, que dilacera sonhos, acaba com a juventude e envolve toda a família. Então, é uma prioridade do parlamento de Minas.

 

Como o senhor vê a legislação paulista, que prevê a internação compulsória de dependentes de crack?
Vamos fazer uma reunião nos próximos dias com a participação da Assembleia, Ministério Público, Judiciário e secretários de Estado, para debater este procedimento. Particularmente, acho que é um caminho a ser trilhado, que eu vejo de forma positiva. Em um primeiro momento, sou a favor. Mas temos de dar todas as condições, toda a estrutura de acolhimento e tratamento para as pessoas, para que elas possam de fato se restabelecer.

 

O senhor tem sido um crítico permanente das atuais condições impostas pelo governo federal aos estados, no que diz respeito ao pagamento da dívida. Como o tema será tratado pela Casa?
Os 25 estados brasileiros estão passando por uma situação que, na minha avaliação, é de agiotagem. Os estados deviam à União, há 10 ou 12 anos, aproximadamente R$ 130 bilhões. Hoje, devem mais de R$ 400 bilhões. É um absurdo, é inaceitável. Minas Gerais devia R$ 12 bilhões no fim da década de 1990, já pagou R$ 20 bilhões de juros e agora deve R$ 60 bilhões. No ano passado, o estado pagou R$ 4 bilhões em juros. Este ano, a perspectiva é de que pague R$ 5 bilhões. Estamos fazendo esse enfrentamento de forma muito clara, mostrando que é algo suprapartidário, que é uma bandeira de todos os brasileiros. O parlamento de Minas ocupou uma posição de vanguarda nessa questão. Nosso trabalho ultrapassou as fronteiras de Minas, tanto que o governo federal já enviou um projeto de lei que altera o indexador da dívida (substitui o IGP-DI pelo IPCA). É um primeiro passo para que possamos achar uma convergência, um denominador comum, para que possa ser devolvida aos estados a capacidade de investimento, de realizar políticas públicas, porque quem está pagando essa agiotagem é o povo brasileiro. Todo o esforço produtivo da sociedade mineira está sendo direcionado para pagar os juros perversos impostos pela União.

 

A proposta do governo federal é boa ou ainda precisa de novos ajustes?
Temos de avançar mais. Precisamos promover três ações simultâneas: a troca do indexador, a redução dos juros (Minas paga hoje 7,5% anuais de juros) e a redução do limite de comprometimento das receitas líquidas correntes. Hoje, Minas está sufocada porque 13% das receitas do governo são usadas para pagar os juros da dívida. O resultado é que os estados estão incapacitados de dar respostas positivas aos desejos e demandas da sociedade.

 

A relação entre União, estados e municípios está deturpada?
É praticamente uma relação de escravidão, servil. Temos um cenário no qual a União fica com 70% da arrecadação tributária, os estados, com 20% e os municípios, com 10%. O que está acontecendo? A União está batendo recordes e recordes de arrecadação. E os estados – e, sobretudo os municípios – estão batendo recordes de sufoco, de encargos, de deveres. Isso já ocorre há muito tempo, mas tem se agravado nos últimos anos. E quem tem condições de mudar isso? Ora, quem está à frente dos destinos do povo brasileiro? São eles que precisam ter essa responsabilidade, essa visão, porque hoje o Estado brasileiro é um Estado unitário, um Estado centralizador, e se a gente quer de fato combater a corrupção e os desmandos, a melhor maneira é descentralizar, dar prerrogativas aos estados e municípios. Aí teremos condições de acompanhar, fiscalizar, denunciar – e certamente o dinheiro público será melhor empregado.

 

Em 2014 teremos eleições. O PSDB nacional está de fato unido em torno do senador Aécio Neves como candidato a presidente?
O PSDB e outros partidos apoiam, de forma consensual, o senador Aécio Neves. Aécio tem origem, berço e uma administração testada e aprovada pelos mineiros. Ele implementou aqui um processo revolucionário, uma administração pautada pela eficiência, que recolocou Minas no caminho da prosperidade. É um homem com visão de futuro, com visão de estadista. Acredito que o sonho de todos os mineiros é levar um mineiro a conduzir o destino do povo brasileiro. Aécio preenche todos os requisitos para apresentar aos brasileiros  outro projeto de governo, mais maduro, mais solidário, de maior desenvolvimento. Vejamos a questão da saúde: não podemos admitir mais que o Brasil, que ocupa a sexta posição entre as grandes economias mundiais, ofereça a seu povo uma saúde de baixíssima qualidade. O Brasil investe na saúde menos que os países africanos. É inaceitável. Precisamos ter alguém à frente do governo federal que tenha essa sensibilidade. Hoje, estados e municípios têm obrigações constitucionais de gastos com a saúde – mas a União, não. É isso que nos deixa indignados, que deixa entidades como CNBB indignadas. A União, que arrecada a maior parte dos impostos, é quem menos investe em saúde no país. Infelizmente, a população ainda não tem essa percepção, esse esclarecimento. As pessoas reclamam da saúde junto aos prefeitos, aos vereadores, aos deputados. Mas o que acontece é que a União não tem sido responsável com a saúde pública no Brasil.

 

O senhor acredita que essa falta de percepção por parte da população contribua para a imagem positiva da presidente Dilma Rousseff?
Os institutos de pesquisa mostram que a presidente Dilma é, de fato, bem avaliada. Mas vamos lá: a infraestrutura do Brasil é deficiente; o custo Brasil é altíssimo; a saúde é um drama para a sociedade; a segurança não é tratada como prioridade pelo governo federal. Então, se hoje a presidente é bem avaliada, é resultado de um esforço nacional conjunto, e não de ações messiânicas isoladas. O presidente Itamar Franco (1992/94) representou um ponto muito forte, de divisão, da história do Brasil – e o PSDB foi o patrono do Plano Real, que gerou o grande patrimônio do povo brasileiro, que é a estabilidade econômica. Isso é um patrimônio imensurável. E como conquistamos esse patrimônio? Com o Plano Real, lançado pelo presidente Itamar Franco e por Fernando Henrique Cardoso (ex-ministro da Fazenda de Itamar e depois presidente da República). É isso que contribui para a boa imagem do atual governo. Ninguém consegue chegar e colher de imediato. Há que se plantar antes. Só Deus faz milagre. O presidente Lula teve sensibilidade para dar sequência às ações empreendidas por Itamar e Fernando Henrique, teve sensibilidade em relação aos mais pobres. Mas o Brasil precisa avançar mais em setores como educação, qualificação de mão de obra, conhecimento; tem de promover a distinção entre o que é público e o que é privado. Acho que o senador Aécio Neves pode representar a esperança do povo brasileiro de um tempo ainda melhor, mais próspero. Ele pode restabelecer a federação. Hoje nós temos uma federação capenga, e isso é um acinte à democracia brasileira. Um presidente, para deixar um legado histórico para o país, para o povo brasileiro, tem de fazer a revisão do pacto federativo, fortalecer os estados, as instituições, combater duramente a corrupção, fazer com que os municípios possam ter totais possibilidades de implementar e administrar políticas públicas.

 

E em Minas? O senhor defende uma candidatura própria do PSDB?
O PSDB tem sido protagonista em Minas nos últimos anos, em um trabalho que começou com Aécio. Então, é fundamental que esse grupo político que transformou Minas continue transformando, porque está comprovado que temos compromisso com Minas. Esse grupo sabe administrar, tem zelo, é responsável, e nós estamos aqui para dar resultados para as pessoas. Se a política não servir para melhorar a vida das pessoas, ela se torna, então, uma atividade vil e insignificante. E a vida dos mineiros melhorou nos últimos anos e continua melhorando.

 

Quem seria o candidato?
O grupo tem nomes bons, como o vice-governador Alberto Pinto Coelho (PP) e os deputados federais Marcus Pestana (PSDB) e Domingos Sávio (PSDB).

 

O nome do senhor não tem sido cogitado?
Não. Sou candidato apenas a ser um bom empregado do povo mineiro.

 

Ainda assim, o senhor foi, por duas vezes consecutivas, o deputado estadual mais votado de Minas. É um sinal das urnas?
Só tenho que agradecer a Minas Gerais e aos mineiros pelas votações que recebi. Recebo isso como uma grande honraria, porque os mineiros lembraram e reconheceram meu trabalho. Sempre acreditei na política como uma atividade extremamente nobre. Meu saudoso pai sempre dizia: “Seja qual for seu  trabalho, seja qual for uma missão, abrace-a com carinho, dedicação, entusiasmo e vontade”. É isso o que procuro fazer. Tento sempre trabalhar da melhor maneira possível. Não tem receita mágica.

 

Quem é

 

Dinis Antônio Pinheiro, 45 anos

 

Origem
Belo Horizonte, Minas Gerais

 

Formação
Bacharel em direito pelo Centro Universitário de Sete Lagoas

 

Carreira
Tabelião do 2° Serviço Notarial em Ibirité e chefe de gabinete da Prefeitura de Ibirité (1989/90)

Eleito deputado estadual pela primeira vez em 1994 pelo PL, partido do qual foi líder em 2003 e 2004

Reeleito em 1998, 2002, 2006 e 2010

Filiou-se ao PSDB em 2005

Deputado estadual mais votado em 2006 e 2010
 

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