"Cadeia torna os jovens mais perigosos"

Especialista em segurança, sociólogo e professor da UFMG diz que debate sobre redução da maioridade penal deve ser acompanhado pela discussão sobre a situação das prisões

por João Pombo Barile 07/05/2013 14:19

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Eugênio Gurgel
(foto: Eugênio Gurgel)
O sociólogo Claudio Beato é um velho conhecido quando o assunto é segurança pública. Um dos criadores do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Beato é atualmente coordenador geral do centro que se tornou uma das mais respeitadas referências sobre o assunto no país.

O mestre tem mesmo um currículo de causar inveja: professor titular do Departamento de Sociologia da UFMG, há mais de duas décadas ele estuda o fenômeno da violência no país. Em 2003, ajudou a criar – e coordenou – o programa de Controle de Homicídios Fica Vivo!, uma iniciativa de sucesso do governo Estadual e hoje copiada em todo o mundo. “Para se inibir a criminalidade é preciso, antes de tudo, oferecer aos jovens uma alternativa ao mundo do crime”, não se cansa de repetir o sociólogo sempre que é convidado para palestras em todo o mundo. Agora, por exemplo, ele acredita que o assunto só voltou à mídia devido ao crime em São Paulo (onde um menor assassinou um estudante mês passado) e está sendo conduzido de forma emocional.

Para conversar um pouco sobre redução da maioridade penal, drogas e a eficácia da polícia brasileira, Encontro conversou com exclusividade com Beato – e adianta os dados de uma grande pesquisa que o sociólogo está fazendo para o Ministério da Justiça para traçar o verdadeiro tamanho da violência no país.

ENCONTRO – A população da cidade de São Paulo apoia a redução da maioridade penal com uma esmagadora vantagem. Segundo pesquisa Datafolha, 93% dos moradores da capital paulista querem que a maioridade seja alterada de 18 para 16 anos. Outra pesquisa, publicada recentemente pelo Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional, apontou que o número de roubos realizados por menores armados cresceu 33% entre 2011 e 2012. O Brasil deve mesmo baixar a maioridade penal?
CLAUDIO BEATO –
A discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil será inevitável a partir de agora. As pesquisas refletem isto. O grande problema é que, talvez, esta pesquisa de agora esteja refletindo certo pânico moral da sociedade em virtude de alguns casos que a imprensa mostra e acabam gerando uma grande mobilização. Mas, quando você analisa de fato e de maneira racional os números envolvendo menores, o quadro não é como aparece na mídia. Na verdade, entre os adolescentes que estão hoje internados, os casos de homicídio não chegam a 1%. Em geral, em sua grande maioria, eles são presos por tráfico, pequenos roubos. Além disso, você tem um grande problema que é muito discutido no mundo, mas não no Brasil: qual é, afinal, a idade em que esses meninos começam a ter consciência de fato? Na Inglaterra e alguns estados dos EUA, o juiz sempre procura saber em que medida aquele garoto estava consciente daquilo que estava fazendo antes de aplicar uma pena. No caso brasileiro, somos muito burocráticos: a pena só pode ser aplicada exatamente depois que o jovem faz 18 anos. E aí acontecem casos como este recente de São Paulo, em que o menino que matou iria fazer 18 anos três dias depois do crime. Nestes países, não: você tem uma avaliação mais psicológica. E se decide de maneira parecida quando a pessoa tem problemas mentais. Acho importante a discussão da redução da maioridade, mas ela deve ser acompanhada por outra, que é a situação das prisões.

O sr. está se referindo às condições das cadeias brasileiras?
Exato. E este é o ponto. Vamos supor que se comece agora a jogar os meninos neste sistema prisional a partir dos 16 anos. O que vai acontecer? Você vai ter uma massa de pessoas mais jovens indo para as prisões. E todos nós sabemos: nossas prisões são caóticas. O poder público tem um baixíssimo controle do que ocorre ali dentro, uma baixíssima capacidade de reinserir aquelas pessoas na sociedade. Ou seja: na maioria das vezes, as pessoas saem piores do que entraram. Eu sempre costumo dizer: se você acha que uma pessoa tem recuperação, não deve jogá-la no sistema prisional. Se você começar a jogar pessoas mais novas na cadeia, elas provavelmente vão sair mais novas. E, provavelmente, mais perigosas do que quando entraram. Por isso, insisto: temos de discutir várias coisas além de maioridade. Insisto neste ponto das prisões por um motivo simples: não podemos nos esquecer de que as grandes organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) ou o Comando Vermelho, surgiram dentro das prisões.

Essa discussão ainda não existe?
De maneira nenhuma. O que se faz é construir presídios sem pensar muito qual é papel da punição. Você tem, em tese, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que nunca foi implementado efetivamente. O estatuto tem muitas ideias de tentar reinserir o jovem na sociedade. Acredito que essa discussão da redução tenha mesmo de estar no centro do debate público, mas acho que ela está acontecendo de uma maneira meio equivocada: no Brasil, a gente só discute este tipo de questão central quando vivemos situações de emoção exacerbadas pela mídia.

A escola hoje tem mais violência do que, por exemplo, há 20 ou 30 anos?
A escola traduz muito que acontece fora dela. Ela é um local onde muitos dos problemas e conflitos que existem fora acabam sendo levados para lá. Nós sabemos, por exemplo, que as escolas da região metropolitana que têm mais violência são aquelas que estão nas regiões mais violentas. Uma coisa produz a outra. Por outro lado, você tem também outro problema sério: a escola não está preparada para lidar com o conflito entre os jovens. Os nossos pedagogos não incorporaram isso no seu discurso. E aí, acaba sendo um discurso muito reativo, com medo. A escola deveria ter essa função: ensinar a disciplina, o autocontrole. É lá, afinal de contas, que os jovens vão se educar para a vida social. A educação começa na família, mas passa também pela escola. E isso a escola brasileira não tem.
 
A popularização do uso da droga poderia estar relacionada com este aumento da violência?
Eu acho que não. Este é mais um senso comum equivocado. Existem lugares onde o consumo de droga é muito maior que no Brasil: os EUA, a Europa. E que não têm esse grau de violência. O mais importante para se explicar a violência no Brasil não é a droga: é a impunidade. O fato de as pessoas cometerem crimes, tendo usado droga ou não, e não serem punidas. Isso é muito mais importante e mais grave. A Justiça brasileira é muito pouco eficaz.  

O senhor é um grande crítico da separação entre Polícia Civil e Polícia Militar. Por quê?
Ela não faz sentido. Esta separação foi feita por conveniência corporativa quando fizeram a Constituição de 1988. Foi nesta época que se inventou esta história de que existe uma polícia que deve fazer patrulhamento ostensivo e outra que deve fazer investigação. Eu, sinceramente, não sei onde começa uma função e onde acaba a outra. Nunca houve uma legislação para definir estas duas funções. Isso acontece porque são criações artificiais. E sabe o mais grave? Na América Latina, todos os países avançaram mais que o Brasil neste ponto. Somos o país mais atrasado no seu sistema de segurança. O Uruguai, por exemplo, fez um grande programa de reforma. Eles acabaram com essa separação. Numa delegacia uruguaia, as duas polícias trabalham juntas. Aqui, não: nós temos duas ‘meias polícias’ que, somadas, não dão uma. Isso porque uma não compartilha informação com a outra. O conflito das duas é tão grande que, às vezes, até elas acabam trocando tiros no meio da rua. Um corporativismo muito acentuado, onde as polícias estão mais interessadas em manter seu quinhão do que discutir segurança pública. Isso para não falar em outros setores que compõem o sistema criminal, como o Ministério Público e os juízes que, atentos às questões mais formais, acabam se afastando do problema. Com esta dispersão de esforços – Ministério Público de um lado, juízes de outro e polícia em outro –, a gente não chega a nenhum lugar.


 
É exagero compararmos a situação da nossa segurança pública com a Colômbia ou México?
Quem dera estivéssemos como a Colômbia. A Colômbia mudou muito. Ela se reestruturou bastante, resolveu muitos problemas. A Colômbia realmente chegou ao fundo do poço, eles chegaram a um estado de ameaça institucional que nós jamais tivemos no Brasil. E ainda não temos: talvez apenas em alguns estados, como no Espírito Santo durante uma época quando o crime organizado estava enraizado dentro da Assembleia, dentro do governo. Nós ainda não temos isso. O que temos são focos sobre os quais não temos controle. Milícias, gangues. Mas o crescimento das milícias é bastante preocupante, já que esse pessoal está infiltrado nas organizações policiais, tem representação política. Um fenômeno que está acontecendo em todo o país.

Fala-se muito de milícias no Rio de Janeiro. E aqui? Elas existem?
Não é um fenômeno tão enraizado e que tenha se alastrado como no Rio. Mas existem alguns pequenos focos, sim. No Vale do Aço, por exemplo, este foco está ameaçando jornalistas. E alguns grupos na capital. Mas não algo que esteja disseminado.

O senhor é um grande crítico do papel que o governo federal teve ao longo da história em relação ao tema da segurança. Ainda é assim?
O governo federal é absolutamente ausente neste tema. Ou melhor: ele é presente em temas secundários. Não conseguiu se tornar um ator central dentro do problema. E por que é importante que o governo federal participe? Em primeiro lugar, porque tem uma forte capacidade de mudança legislativa. Por exemplo, esta divisão da polícia. Ou, ainda, na mudança de lei especialmente do ponto de vista do processo de execução penal. Muito da impunidade mora não na severidade das leis. Nós temos até leis muito severas. Mas o processo de execução penal é muito lento, atrasado. E isso o governo federal poderia mudar se quisesse. Além disso, os recursos são muito centralizados no governo federal e ele pode financiar a questão da segurança, o que não tem acontecido na prática. O que ele faz é financiar muita compra de automóveis, equipamentos. Mas a parte talvez mais importante, que é a parte de educação e preparo de policiais, não acontece. Não existe uma direção. A capacidade de execução é muito baixa.

Faltam pessoas com capacidade de executar os projetos?

Sim. E este é um problema generalizado no governo federal. Para se ter uma ideia, a execução orçamentária na área de segurança pública, no ano passado, foi um pouco mais de 30%. Ou seja: tem dinheiro, mas não se consegue e não se sabe gastar. Aí, gasta-se nas coisas que são mais fáceis. Mas não existem projetos inovadores, que priorizem a inteligência. E não se iludam: a falta de gestores públicos é um problema generalizado no serviço público brasileiro. Tudo é muito engessado e acaba gerando uma paralisia. E isso é ainda mais grave nos municípios. Não há gente capacitada. Esse é mesmo um problema dramático: a profissionalização de gestores na área pública.
 
O tema da segurança pública sempre foi um tabu para a esquerda, que o considera de “direita”. Isto atrapalha o governo?

Durante muito tempo, a esquerda foi vítima de um discurso equivocado na área de segurança. Ela, realmente, sempre foi muito desconfiada sobre o tema. Os dois governos de Fernando Henrique Cardoso e os dois de Lula foram muitos reféns da ideia de que primeiro você tem de consertar a economia e o resto vem depois. FHC e Lula reconhecem isso hoje: eles achavam que, se melhorassem a economia e redistribuíssem renda, a violência, automaticamente, diminuiria. É muito interessante você analisar que hoje muito dos governos estaduais que estão indo mal na área de segurança são governos de esquerda, como Bahia e Alagoas. Ou seja: a esquerda nunca soube de fato lidar com o tema. Mas atenção: não quero, com isto, dizer que a direita algum dia soube fazer isso.
 
O Crisp divulga este mês uma pesquisa feita para o Ministério da Justiça sobre violência. O senhor poderia adiantar alguns dados?
Essa é a primeira pesquisa nacional sobre vitimização. Foram 74 mil questionários em todo o país. E ela, pela primeira vez, tentará mensurar o que a gente chama de cifra negra, ou seja, quantos crimes que a população efetivamente sofre e quantos são comunicados à policia. Os números são simplesmente assombrosos. Dou exemplo: existem alguns estados brasileiros em que menos de 10% dos casos de roubo são notificados. E isso acontece porque, muitas vezes, fazer um Boletim de Ocorrência (BO) pode ser um verdadeiro pesadelo. Outro exemplo: no caso de crimes de violência sexual, a subnotificação chega, em algumas partes do Brasil, a 95%.

O senhor poderia revelar os números de alguns estados?
Em São Paulo, que tem uma das menores taxas de subnotificação, é um pouco mais de 30%. Já Minas está abaixo: 23%, 24%. Isto quer dizer que dois terços, dois quartos dos roubos não chegam sequer ao conhecimento da polícia no nosso estado. E, como eu disse, isso em parte se explica pela dificuldade de você encontrar a polícia. Você já tentou usar a polícia? Você pode gastar horas e não conseguir.

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