Público ou privado?

Para entrar em parque municipal localizado dentro de condomínio particular na região da Pampulha, visitante precisa passar em cancela e se identificar aos seguranças. Aos domingos a entrada é proibida

por Simone Dutra 19/02/2014 15:50

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Eugênio Gurgel
Parque Municipal Cássia Eller: um dos mais novos espaços públicos da cidade é pouco conhecido por conta da burocracia na hora de visitação (foto: Eugênio Gurgel)

Localizado na avenida Jair Gomes Bastos, no bairro Jardim Paquetá, região da Pampulha, o Parque Municipal Cássia Eller mais parece um parque particular. Ele foi projetado há 13 anos e inaugurado em 2000,  nas dependências de uma área privada, como compensação ambiental pela construção das casas no terreno. Com 28 mil m², o espaço verde tem apenas uma pequena placa indicando o nome Parque Cássia Eller e que é preservado pela Associação dos Moradores do Condomínio Fazenda da Serra, sem qualquer referência à Prefeitura de Belo Horizonte. Nas imediações da avenida Tancredo Neves, onde fica a entrada do condomínio, não há placa de sinalização do parque, o que faz com que poucos saibam da existência desse espaço público. 

Mas não fica nisso. Quem deseja usufruir da beleza do parque tem de se identificar à segurança do Fazenda da Serra logo na entrada do condomínio. Além disso, deve esperar que os moradores  sigam seu caminho, para somente depois passar por uma cancela. Em seguida, vai percorrer uma das oito ruas do condomínio, que possui 350 residências, para alcançar o parque. 

A polêmica sobre o assunto começou depois que o vereador Leonardo Mattos (PV) recebeu denúncia de moradores de outros bairros sobre a burocracia para acessar a área e a dificuldade de realizar pequenos eventos no lugar. "Solicitei uma reunião para discutir o assunto. Mas ela foi cancelada", diz o vereador. 

A secretária executiva Luciana Rocha, frequentadora do parque, conta que decidiu realizar a festa de aniversário do filho lá e  tomou algumas precauções. "Fiquei sabendo do caso de outra mãe, que passou por constrangimentos lá, e entrei em contato com a associação, que me informou que a prefeitura não autorizava festas naquele espaço. Mas a Fundação de Parques  me deu a autorização", conta Luciana. 

Ainda assim, ela teve receio de ser impedida de entrar e procurou o chefe do departamento de parques municipais da área Noroeste/Pampulha, Hebert Pessoa, que lhe deu todo o suporte no dia da comemoração. "Ele ficou na festa o tempo todo. Acredito que foi por isso não aconteceu nada", conta. Sobre a experiência, ela desabafa: "Não recomendo que ninguém faça eventos lá, porque fiquei tão apreensiva com tudo que nem aproveitei a festa".  

Eugênio Gurgel
Sem indicação: placa com nome só dentro da área verde do parque (foto: Eugênio Gurgel)
 
Hebert Pessoa não só confirma os problemas relatados, como revela que o horário de uso do parque não condiz com o que está divulgado no site da prefeitura – aberto de terça a domingo, das 8h às 18h. "No domingo, a área verde fica por conta dos moradores do condomínio", afirma. Para ele, quem perde com a falta de sinalização e burocracia para visitar o espaço é a população da cidade. "Sou a favor de abrir os parques para todos. Não concordo com a ideia de fechar para pequenos grupos", afirma.  

Já o presidente da Fundação Municipal de Parques de Belo Horizonte (FMP), Hugo Vilaça, diz que o horário de funcionamento é o mesmo de todos os parques municipais, como consta do site da PBH. Segundo Vilaça, a associação dos moradores tem o direito de cobrar a identificação de quem entra no espaço privado: "O convênio que a fundação tem com a associação preconiza que as pessoas devam se identificar para entrar no condomínio", afirma. Mas de acordo com o advogado especialista em direito constitucional José Luiz Quadros Magalhães, a identificação não pode ser cobrada nesse caso: "Apresentar identidade para entrar em um espaço público é totalmente ilegal", diz.

Uma reunião na Fundação Municipal de Parques já foi realizada para tentar resolver o impasse e nela o presidente Hugo Vilaça sugeriu a instalação de uma tela separando o condomínio do parque, além da colocação de um portão. A questão será discutida em audiência pública pelo Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), ainda sem data de apreciação. Mas o presidente do Conselho, Custódio Mattos, antecipou que haverá, no mínimo, a construção de um acesso exclusivo para o parque.

Para o presidente da associação dos moradores do condomínio Fazenda da Serra, Vander Gonçalves, não há necessidade de cercar o Parque Cássia Eller, pois qualquer pessoa pode frequentar o espaço. Se for decidido o gradeamento, eles aceitarão a decisão, entretanto, a partir daí, a prefeitura terá de dividir alguns custos. "A Fundação de Parques terá de contratar um guarda municipal para fazer a segurança do local, pois quem arca com todos os custos de manutenção e vigilância são os condôminos do Fazenda da Serra", diz.

Colaborou Marina Dias

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