Estupro pode se tornar crime imprescritível no Brasil

Essa é a ideia da PEC 64/2016, aprovada pelo plenário do Senado

por Encontro Digital 11/08/2017 10:51

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Leopoldo Silva/Agência Senado/Divulgação
A PEC 64, de 2016, aprovada no Senado, altera a Constituição para tratar o estupro, juntamente com o racismo, como crime "inafiançável e imprescritível" (foto: Leopoldo Silva/Agência Senado/Divulgação)
O crime de estupro pode se tornar imprescritível. É o que determina Proposta de Emenda à Constituição 64, de 2016, aprovada em segundo turno na quarta, dia 9 de agosto, pelo plenário do Senado. Foram 61 votos a favor e nenhum contrário. A PEC 64/2016 já havia sido aprovada em primeiro turno no dia 9 de maio e segue, agora, para a análise da Câmara dos Deputados.

O texto, do senador Jorge Viana (PT-AC), teve como relatora a senadora Simone Tebet (PMDB-MS). A PEC altera a Constituição para tratar o estupro, juntamente com o racismo, como crime "inafiançável e imprescritível". Isso significa que o crime poderá ser punido mesmo muitos anos depois de cometido. Atualmente, o tempo de prescrição varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso. Esse tempo de prescrição pode se estender até 20 anos. Para estupro de vulnerável, a contagem só começa após a vítima fazer 18 anos.

Segundo Jorge Viana, esse tipo de crime muitas vezes nem chega a ser notificado. Em outros casos, a vítima só terá condições de denunciar o agressor depois de muitos anos, já que muitas vezes a vítima é estigmatizada ou tem algum parentesco com o agressor. Para o senador, a imprescritibilidade permitirá que a vítima se fortaleça e denuncie no tempo necessário, impedindo que o estuprador acabe impune.

O parlamentar ressalta que o Senado, ao aprovar a PEC, faz história no sentido de uma sociedade mais justa. As crianças e os adolescentes terão uma lei capaz de protegê-los melhor. "Esta Proposta de Emenda a Constituição é uma resposta, é uma voz que vai se sobrepor ao silêncio que temos hoje desse quase meio milhão de crimes de estupro [por ano] que o Brasil vive e silencia", comenta o senador.

A relatora Simone Tebet votou pela aprovação do texto sem emendas. Para ela, é compreensível a angústia e indecisão das vítimas, muitas deles agredidas dentro do ambiente familiar. Conforme a senadora, "é esse lapso de tempo que fertiliza a impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o estupro, como o racismo, um crime imprescritível".

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, parabenizou Jorge Viana pela iniciativa da matéria e a senadora Simone Tebet pelo trabalho feito. Segundo ele, os senadores buscaram acompanhar fatos que, lamentavelmente, ainda existem no Brasil e no mundo moderno.

(com Agência Senado)

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