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| Zu Moreira |
Quase ninguém sabe
Em agosto do ano passado, Luiz Gustavo Lamac Assunção levou um tiro durante assalto em Belo Horizonte, provocando a perda total da visão. Solteiro, 30 anos, gerente de vendas de uma multinacional do ramo da construção pesada, voltou ao trabalho um mês após sofrer a violência. Aos poucos vai se adaptando à nova vida e agora resolveu cobrar, na Justiça, direitos reservados a deficientes e portadores de doenças graves.
Por meio de um escritório de advocacia, ele busca a isenção do Imposto de Renda e a restituição do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) incidente na venda de imóvel que era de sua propriedade. Os advogados também vão entrar com um processo administrativo na Receita Federal para pedir a restituição do IR que incide diretamente sobre seus rendimentos. Nesta situação, a Receita Federal só reconhece a isenção para rendimentos oriundos de aposentadoria e pensão. Mas a defesa vai argumentar o princípio da igualdade para que o cliente também seja contemplado.
Muita gente não sabe, mas deficientes e portadores de doenças graves têm direito a isenção de impostos em várias operações, como a compra de um carro zero quilômetro. São consideradas doenças graves, para fins da isenção de tributos, aids, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante), doença de Parkinson, esclerose múltipla, hanseníase, tuberculose ativa, entre outras. O caminho a percorrer, no entanto, costuma ser longo e demorado, e os tribunais são em muitos casos a única opção para quem quer ter seus direitos preservados ou reconhecidos.
“Para cada tributo, o portador deverá ir pessoalmente ou por procurador a cada repartição fazendária e preencher os formulários de isenção, juntando os documentos que comprovam sua deficiência. Após análise de cada caso, a isenção é concedida”, explica a advogada tributarista Lílian Márcia Marteleto Barros, do escritório Albino Advogados Associados, responsável pelo ajuizamento das ações de Luiz Gustavo. Ela ressalta que a burocracia faz com que muitas pessoas desistam no meio do caminho.
Aids
Câncer
Cegueira
Esclerose múltipla
Parkinson
Transtorno mental
Contaminação por radiação
Hanseníase
Doença renal, do fígado, do coração
Paralisia e
Tuberculose
Segundo a especialista, para obter a isenção do IR, IPI e IOF, tributos do governo federal, o contribuinte deverá se dirigir à unidade da Receita Federal. Já para o ICMS e o IPVA, impostos estaduais, deverá comparecer à Secretaria da Fazenda de seu estado.
Lílian afirma que, em tese, todo deficiente poderá usufruir da isenção, “enquanto estiver na posição de contribuinte, gerando renda, adquirindo veículos”. “Mas o que vemos na prática, na maioria das vezes, são pessoas em estado avançado, terminal, que dependem apenas dos rendimentos da aposentadoria ou alguma pensão. Neste caso, a pessoa terá assegurado o direito à isenção do IR sobre estes rendimentos enquanto receber aposentadoria ou pensão”, completa.
A tributarista não sabe mensurar na prática os prazos de tramitação dos processos: “Caso o benefício não seja concedido, o deficiente poderá ingressar em juízo para pleitear o seu direito à isenção. No caso, ele poderá entrar com um mandado de segurança e conseguir uma liminar para ser imediatamente cumprida pelos órgãos fazendários”, conta.
“No meu caso, acho que é uma obrigação do Estado conceder esses benefícios, porque ele foi responsável indireto pelo que aconteceu comigo, já que vivemos em um clima de insegurança”, avalia Luiz Gustavo, que entre agosto de 2008 e janeiro deste ano foi acompanhado por um corpo médico. “O reembolso do meu plano de saúde é baixo em relação ao custo”, afirma. Outras despesas, como a contratação de um motorista, compra de medicamentos e aquisição de programas de computador para leitura de e-mails, também pesam no orçamento.
Para a tributarista Lílian Marteleto. “as pessoas não têm essas informações de forma clara e objetiva”. Ela observa que muitas vezes a imprensa tem divulgado de forma equivocada a extensão dos benefícios da isenção aos deficientes físicos, o que dificulta ainda mais o cumprimento da lei.
Para requisição na Receita Federal
Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF):
São isentos os rendimentos do portador de doença grave relativos a aposentadoria, pensão ou reforma (outros rendimentos não são),
incluindo a complementação recebida de entidade privada e a pensão alimentícia. Não há limites, todo o rendimento é isento do Imposto de Renda Pessoa Física. As alíquotas são de 15% e 27,5%.
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI):
As pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, ainda que menores de dezoito anos, poderão adquirir, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, com isenção do IPI, automóvel de passageiros ou veículo de uso misto, de fabricação nacional. A alíquota do IPI para os veículos é de 7%, para veículos zero quilômetro, 13% para automóveis com motor entre mil e duas mil cilindradas movidos à gasolina.
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF):
São isentas do IOF as operações de financiamento para a aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional de até 127 HP de potência bruta, quando adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física, atestada pelo Departamento de Trânsito do estado onde residirem em caráter permanente. A alíquota vigente sobre Pessoas Físicas é de 0,0041% ao dia + Alíquota adicional de 0,38% sobre as operações de crédito, independentemente do prazo.
Imposto sobre as Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS):
A isenção do ICMS para carros novos até R$ 60 mil é concedida apenas para os deficientes condutores que possuem habilitação. A alíquota do ICMS para os veículos é de 12% para as vendas realizadas dentro do estado de Minas Gerais.
Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA):
Esta isenção só será encaminhada quando veículo zero ou usado estiver devidamente documentado em nome da pessoa portadora de deficiência física. Para o IPVA o deficiente físico ou portador de doença grave somente conseguirá a isenção se ele for o condutor, se não for não será isento. Em Minas Gerais o IPVA é de 4%.
