Deputados entregam proposta de plebiscito à presidente

A pouco mais de um mês do fim do prazo para que possíveis modificações nas regras eleitorais possam ser válidas para o pleito de 2014, começa a tramitar na Câmara dos Deputados o projeto de decreto legislativo que propõe a realização de um plebiscito sobre reforma política.

Proposto pelo líder do PT, José Guimarães (CE), Beto Albuquerque (PSB-RS), André Figueiredo (PDT-CE), e Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), o projeto obteve 188 assinaturas, 17 a mais que o mínimo necessário. Agora, ele terá que ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, pelo plenário da Câmara e depois pelo Senado.

Diferentemente da proposta da presidente Dilma Rousseff, anunciada em julho, o projeto propõe que a consulta popular aborde três temas: financiamento das campanhas eleitorais, possibilidade de coleta de assinaturas por meio da internet para apresentação de propostas de iniciativa popular e coincidência de eleições.

No documento, encaminhado ao Congresso no início do mês passado, Dilma sugeriu que o plebiscito abordasse cinco temas: o financiamento das campanhas, mudanças no sistema eleitoral, fim da suplência de senador, manutenção das coligações partidárias e a possibilidade do fim do voto secreto nas votações do Parlamento.

Apesar do curto prazo para a realização da consulta popular e a aprovação de eventuais mudanças na legislação eleitoral, o líder do PT disse acreditar na possibilidade de as novas regras valerem para 2014.

"Esse é o nosso esforço. Agora, temos que dar celeridade. O mais difícil fizemos" disse o líder. José Guimarães acrescentou que o fundamental é "ouvir a população sobre a reforma". Já o presidente do PCdoB, Renato Rabelo, demonstrou mais cautela: "Se for para este ano melhor, senão, estamos na luta. A reforma política é o tema central. Vivemos uma crise de representatividade e do modo de participação do processo eleitoral. Temos que enfrentar essa questão. O plebiscito não está morto".

Depois de protocolarem a proposta na mesa diretora da Câmara, os autores do projeto, ao lado dos presidentes do PCdoB e do PT, Rui Falcão, foram ao Palácio do Planalto para entregar uma cópia do documento a Dilma Rousseff.