O motivo de tanta disputa foi a mudança do regimento interno da instituição, ocorrida este ano (na verdade, a 40 dias da eleição) por iniciativa da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) – o braço político da Justiça mineira - e aprovado pelo Pleno do TJMG. Antes, o desembargador mais antigo na casa era praticamente conduzido à presidência, numa espécie de coroamento da carreira. Agora, qualquer integrante do colégio eleitoral – ou seja, os 128 desembargadores – pode ser candidato. Se o regimento não tivesse sido alterado, Almeida Melo, que completa 70 anos em março de 2015 (e, por isso, terá de se aposentar compulsoriamente, segundo a legislação federal), estaria praticamente eleito. Mas a mudança das regras alterou um jogo que parecia certo.
Os postulantes ao cargo com menos tempo de casa garantem que a modificação do regimento, também já adotada em estados como São Paulo, foi uma reivindicação de juízes e magistrados em nome dos “novos ares da Justiça” – e entenda-se por “novos ares” o desejo de mais participação na até então fechada administração do TJMG. Agora, além de poder ser candidato a presidente, os 128 desembargadores conquistaram também o direito de disputar vagas nas 10 comissões da instituição.
O número de candidatos, na verdade, reflete a divisão política do Judiciário mineiro, representada por pelo menos três grupos que disputam poder dentro da Amagis: o da situação, o da oposição e os dissidentes da associação. Os quatro candidatos representam, portanto, diferentes posições dentro do cenário político da Justiça mineira. “Temos problemas que surgiram dentro da nossa associação de classe (Amagis) e que estão sendo trazidos para o tribunal nessa eleição. Precisamos evitar isso”, diz Cruvinel, que se intitula “independente” em relação aos três grupos. “Em quartel e tribunal não pode entrar política”, afirma Almeida Melo.
Os mais novos de casa descartam o “fator político” e insistem na renovação. “Chegou a hora do Judiciário se reciclar”, diz Doorgal de Andrada, filho de políticos e nascido numa família com fortes raízes na área jurídica. Seu bisavô, Lafayette de Andrada, é o personagem que dá nome ao Fórum Lafayette, em Belo Horizonte. “Com o novo regimento, os desembargadores perceberam que poderiam ter uma atuação mais efetiva na gestão do TJMG, que tem uma estrutura gigantesca”, frisa Bitencourt Marcondes. Almeida Melo rebate. “É preciso experiência para conhecer o tribunal e iniciar as mudanças necessárias sem perda de tempo”, diz.
Curiosamente, se eleito, Almeida Melo terá apenas nove meses de mandato, já que se aposenta ano que vem. Com sua saída, o TJMG teria de realizar uma nova eleição para um mandato-tampão de um ano e três meses, para completar a gestão iniciada pelo desembargador. Para alguns, esse fato pode prejudicar sua candidatura, já que, aparentemente, a maioria dos desembargadores não gostaria de realizar outra eleição em 2015.
O novo presidente, que toma posse em 30 de junho, vai administrar uma estrutura gigantesca. O orçamento do TJMG para este ano é de R$ 4,8 bilhões, maior que estados como Sergipe, Roraima e Acre. São mais de mil juízes, 16 mil servidores na ativa e praticamente 300 comarcas espalhadas pelo estado. Das 93 milhões de ações judiciais que existem no país, 5 milhões estão em Minas Gerais. Já em agosto, o novo ocupante do cargo terá que mandar, ao Executivo estadual, a proposta de orçamento para 2015.
Em comum, os quatro candidatos têm preocupações com a eficiência e informatização do tribunal, com a falta de comunicação entre Judiciário e sociedade (há consciência de que é hora de campanhas institucionais, apresentando o poder e seu trabalho à população) e prometem uma nova política salarial para a classe. “O salário de um juiz, de R$ 14 mil reais líquidos, está acabando com a carreira e afastando bons profissionais”, diz Andrada. A volta do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), chamado de quinquênio e extinto na reforma do Judiciário realizada em 2004, também esquenta a eleição, bem como o pagamento de uma verba de quase R$ 3 bilhões, já reconhecida pelo governo estadual, ao Judiciário.
Há outros temas igualmente polêmicos. Um deles refere-se ao fato de que os recursos destinados aos TJs, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), restringem-se a 6% das receitas correntes líquidas de cada estado. Não há, portanto, muita margem para manobra – a não ser que a lei seja alterada pelo Congresso Nacional. “Minas tem de liderar uma campanha nacional nesse sentido, sem temer que a instituição seja chamada de privilegiada ou ações por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, diz Almeida Melo.
Outros preferem falar em melhorar a gestão do Judiciário para solucionar o problema. “Dinheiro não nasce em árvore”, diz Bitencourt. Cruvinel acredita que a economia gerada com a informatização - processo conduzido por ele quando ocupou a presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) – pode ser a solução. A judicialização do país, com o poder sendo chamado para dirimir questões de governo e do Legislativo, também preocupa os desembargadores. “Estamos entrando em searas polêmicas e precisamos de um limite”, diz Pedro Bitencourt Marcondes.
A referência de Almeida Melo ao CNJ tem explicação. No ano passado, por iniciativa do desembargador Doorgal de Andrada, ouvidor do TJMG, o CNJ promoveu diversas mudanças no regimento interno da instituição, como a eleição para o Órgão Especial da Corte, formado por 25 desembargadores. O CNJ acabou com os “mandatos-tampão” e “suplentes biônicos”, fato que gerou arestas na casa. Também foi contra o pagamento de plantão aos juízes, azedando as relações com o Judiciário. “Não podemos ser como crianças que foram criadas por avós e têm medo de cara feia”, diz Almeida Melo em relação ao CNJ. A afirmação, incisiva, mostra que a disputa não será tão “low profile” quanto já foi no passado. Há intensa movimentação nos bastidores e conversas ao pé do ouvido, como manda a boa tradição da política mineira.
A Encontro entrevistou os candidatos e fez a eles as mesmas cinco perguntas. Confira as respostas de cada um:
Por que o sr. deseja ser presidente do TJMG?
Por ser mais antigo e estar com experiência acumulada na administração do tribunal há 16 anos, e porque vários colegas acham que eu tenho o dever de dar ao tribunal o retorno dessa experiência e aplicá-la na próxima administração. Será minha última oportunidade, já que estarei aposentado na próxima eleição. Agora, não adianta a pessoa ter antiguidade se não tem vocação. Eu, desde a escola secundária, já estava na administração pública, servi à Assembleia Legislativa por mais de 30 anos e sirvo ao tribunal, em primeira e segunda instâncias, há 21 anos. Nesse período, participei da administração de quase todos os presidentes e da elaboração de 14 orçamentos. Minha visão da Justiça é larga, principalmente em relação à primeira instância, na qual estão 96% do movimento da Justiça. Conheço, portanto, todos os problemas do tribunal. Ou seja, já chego com know how.
Existe um consenso de que há uma distância entre sociedade e Judiciário. O sr. concorda com isso?
O problema não é de distanciamento. É de falta de comunicação - inclusive na falsa questão de que somos privilegiados em termos de vencimentos, rótulo que colaram no Judiciário. Ora, compare o que os executivos de uma estatal ganham. Compare as nossas responsabilidades. Quando acabaram com nossos subsídios, acabaram com a carreira, porque hoje não existe estímulo por tempo de serviço. Então, há uma bandeira nacional pelo retorno do estímulo ao tempo de serviço, à produção. O que defendo é que tenhamos uma política remuneratória igual ao estado do Rio de Janeiro. Lá, os membros do Judiciário recebem os direitos de que são credores. Aqui, o governo tem dificuldades de pagar. Sendo eleito, a política remuneratória de Minas para juízes será igual ao do Rio de Janeiro, que conserva e admite o pagamento das parcelas que são devidas aos agentes jurídicos. Vou conseguir isso.
Como avalia suas chances de vitória na eleição?
Não posso dizer isso, porque no momento em que eu me valorizo de uma forma que o competidor fique insatisfeito, eu crio dificuldades desnecessárias. O que posso dizer é que existem pessoas que me apoiam, que não tenho dificuldades, não pertenço a grupos e não gostaria de ver o tribunal dividido em facções. Em quartel e tribunal não pode entrar política.
Por que o sr. deseja ser presidente do TJMG?
Em primeiro lugar, porque completo esse ano 38 anos de magistratura, dos quais 22 anos dedicados à segunda instância. Estou com 66 anos e, portanto, ainda terei praticamente quatro anos na magistratura. Nunca forcei a ocupação de cargo nenhum. Fui esperando o meu momento, e esse é o momento que a vida me mostrou. É o meu momento. Experiência não me falta. Nem proatividade, como demonstrei agora como presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Eu me preparei para isso. Nosso tribunal vive um momento conturbado. Eu detectei os pontos da conturbação e eu pretendo resolvê-los. Entre eles, destaco a desigualdade entre funcionários. Temos aqui funcionários da primeira instância e da segunda instância. Num universo de iguais, há tratamento desigual. E ninguém consegue administrar nada assim. É uma questão de fácil solução, que demanda diálogo e entendimento, e não podemos mais postergá-la. E há também o problema da divisão, de grupos políticos dentro do tribunal, que também precisa ser resolvida. Estou preparado para isso.
Existe um consenso de que há uma distância entre sociedade e Judiciário. O sr. concorda com isso?
Eu digo que, em termos de eficiência, realmente durante muitos anos o Judiciário deixou a desejar. Mas não por culpa exclusiva da Justiça. Nós temos um sistema processual muito perverso, com o desenrolar e a prestação definitiva da jurisdição. Hoje, com a amplitude de defesa, os advogados manejam o possível e o impossível, como vimos no recente exemplo dos embargos infrigentes dentro do julgamento do mensalão, no STF. As partes não se contentam em ter uma resposta negativa, e isso atravanca o processo jurisdicional. É por isso que minha prioridade é a Justiça de primeira instância, porque a morosidade e a distância em relação à sociedade acontece ali.
Como avalia suas chances de vitória na eleição?
Eu seria um hipócrita se dissesse que minhas chances são pequenas. Pelo momento da minha candidatura, pelo critério que sempre foi adotado, eu tenho boas chances. Eu não vou dizer em percentual, porque dizem que presunção e água benta todo mundo toma a dose que quer. Mas eu digo que tenho boas chances.
Por que o sr. deseja ser presidente do TJMG?
Minha candidatura foi lançada por um movimento de colegas, que acham que chegou a hora do Judiciário se reciclar e se modernizar. Isso é uma reclamação não só dos colegas, mas também da sociedade em geral, porque nós precisamos avançar com a dinâmica dos trabalhos do tribunal e, em razão disso, e talvez pela experiência que tive como presidente da Associação de Mineira de Magistrados (Amagis) e do trabalho que faço também na ouvidoria, tenha feito os colegas me incentivarem nesse caminho.
Existe um consenso de que há uma distância entre sociedade e Judiciário. O sr. concorda com isso?
Olha, posso dizer que temos em Minas Gerais um dos melhores judiciários do país, em termos culturais, profissionais e técnicos. Só que os juízes são moldados para participar de audiências e dar sentenças. Isso nos leva a ficar mais fechados. E sofremos uma pressão normal, da carreira, para evitar conviver com as pessoas, porque isso daria margem para os advogados dizerem que somos amigos de fulano ou sicrano, e isso teria influência nas nossas decisões. Isso leva o juiz a se isolar. Por isso, entendo que o tribunal, com sua diretoria e sua presidência, tem de fazer um trabalho institucional para divulgar nosso trabalho, para estar próximo da mídia e da sociedade.
Como avalia suas chances de vitória na eleição?
A eleição será disputada por quatro colegas, todos os quatro muito bem preparados. Como a eleição é realizada num colégio eleitoral muito pequeno - somos 128 desembargadores - e o voto é secreto, não há como fazer uma previsão. Tenho recebido apoio, tenho sido visto como uma esperança de renovação, mas não há como prever chances de vitoria.
Por que o sr. deseja ser presidente do TJMG?
Essa é uma aspiração de todo magistrado desembargador. Mas, na verdade, o TJ hoje é uma estrutura que tem um orçamento superior a muitos estados da federação. São R$ 4,8 bilhões de orçamento para este ano, 16 mil servidores na ativa, mil juízes, 5 milhões de processos, 296 comarcas, 700 prédios. Essa estrutura gigante precisa ter planejamento, precisa ter um gestão gerencial para ser eficiente. Então, são essas as razões, além de querer contribuir para trazer uma nova face, uma nova forma de governar o tribunal. Na realidade, minha candidatura é fruto de um movimento que eu não criei, do qual não sou líder, mas é um movimento de desembargadores que sentiram a necessidade de participar da administração do TJ. Antes, apenas um pequeno grupo podia administrar o tribunal, geralmente os desembargadores mais antigos. Com o novo regimento interno, os desembargadores perceberam que poderiam participar mais efetivamente, inclusive de comissões, como a salarial, de gestão, de orçamento e planejamento. Antes da Constituição de 88, os tribunais tinham um número pequeno de desembargadores. De 1988 para cá, houve um agigantamento dos tribunais, principalmente nos estados maiores. No sistema antigo, poucos desembargadores participavam das atividades administrativas. Agora, se tornou possível um processo evolutivo - que não tem volta – no qual todos os desembargadores podem participar da administração do tribunal. Existem desembargadores, magistrados, que tem conhecimento de administração e podem contribuir. Então, para resumir, essa candidatura é fruto de um movimento que nasceu com o novo regimento interno, e que os desembargadores perceberam que podiam contribuir e participar mais da administração. É por isso que hoje não se está só sufragando o mais antigo. Hoje, os desembargadores estão exigindo dos candidatos que apresentem um programa de gestão, que digam porque estão lá, quais são as metas, quais são as diretrizes para uma gestão de dois anos.
Existe um consenso de que há uma distância entre sociedade e Judiciário. O sr. concorda com isso?
O Judiciário hoje tem um papel relevantíssimo na sociedade. Isso veio com a Constituição de 1988, que abriu espaço para a cidadania. E quanto mais o cidadão exerce a cidadania, mais procura o Judiciário. Mas o interessante é que não são apenas as questões privadas que vão ao Judiciário. Hoje, há uma judicializaão da política e da administração pública. O Judiciário é acionado para resolver questões de família, questões na área criminal, questões da área cível da vida privada - mas também questões que envolvem o Estado, o Parlamento. Isso faz com que o Judiciário tenha um papel de destaque na vida das pessoas. Recentemente, questões como abrir ou não uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para a Petrobras chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, colocaram na mão do juiz questões de política, mas que os políticos não conseguiram resolver. E isso faz com que o Judiciário, ao decidir, entre em searas que são extremamente polêmicas. Veja a judicialização da saúde. Quem deveria estabelecer políticas públicas para a saúde pública é o Parlamento e o Executivo, mas o Judiciário é chamado constantemente porque há uma falha, há uma ausência dos atores políticos, não conseguem resolver a questão. Nesse ponto, o juiz precisa exercer uma espécie de autocontenção, para que ele não ultrapasse uma linha perigosa, embora esteja sendo provocado para isso.
Como avalia suas chances de vitória na eleição?
Outra questão difícil de responder. A única coisa que posso dizer que conversei com eleitor por eleitor e vários me declinaram o voto. Como eu disse, minha candidatura é resultado de um movimento mais amplo dos desembargadores. Mas não dá para fazer projeções.
O TJMG em números:
- Número de desembargadores: 128
- Número de juízes: 903 (648 da primeira instância e 255 da segunda)
- Número de servidores: 16 mil (na ativa)
- Número de comissões: 10
- Número de comarcas: 296
- Números de ações judiciais em andamento: 5 milhões (o total, no Brasil, são de 93 milhões)
- Orçamento para 2014: R$ 4,8 bilhões
- Como é definido o orçamento do TJMG: 6% das receitas correntes líquidas do estado
Fonte: TJMG