Projeto de lei quer proibir animais em jaulas irregulares no comércio

De autoria do vereador Sérgio Fernando (PV), o projeto de lei nº 921/2013, que tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte, quer proibir a criação e comercialização de animais em jaulas irregulares. De acordo com o texto, todo sistema que não garante o atendimento às necessidades físicas, mentais e naturais do animal é considerado confinamento.

O apelo popular foi fundamental para que o projeto fosse criado. Segundo Sérgio Fernando, a Comissão Especial de Proteção e Defesa dos Animais – da qual é presidente – realizou, no ano passado, uma coleta de assuntos para criação de políticas públicas ligadas à proteção dos animais. "Recebemos 20 temas, entre eles, o relacionado ao confinamento, que é uma das formas de crueldade contra os animais", explica o vereador.

O parlamentar se mostra indignado com as atuais práticas comerciais adotadas por diversos estabelecimentos da capital mineira, que mantêm os animais em gaiolas e jaulas, de forma irregular, até que sejam vendidos: "Não é possível que ainda hoje tenhamos esse tipo de comportamento por parte dos comerciantes. Isso leva a problemas de saúde, tanto para os bichos quanto para o próprio ser humano". A compra desses animais, que ficam confinados em situação nada salubre, muitas vezes, é motivada pelas crianças, o que aumenta a preocupação de Sérgio Fernando: "Quando o bichinho é adquirido em locais inapropriados, ele pode morrer em pouco tempo. Isso gera até um problema psicológico para os menores, que se apegam aos animaizinhos".

A proposta do vereador agrada aos protetores dos animais. Mariana Licéia, presidente da ONG Proteger, diz que iniciativas do poder público são fundamentais para erradicar os maus tratos: "Estamos esperançosos de que essa regulamentação reduza o sofrimento dos animais, e que os estabelecimentos que os maltratam sejam punidos". Mariana torce para que o projeto de lei seja aprovado, e que a fiscalização seja ampliada. A protetora conta que muitos comerciantes não se preocupam com o bem estar dos bichos, e desconfia que várias lojas não possuam sequer alvará de funcionamento.

Procurados pela Encontro até o fechamento da matéria, representantes do comércio da capital não foram encontrados para falar sobre o assunto. Para que se torne uma lei, o projeto 921/2013 do vereador Sérgio Fernando, precisa ainda ser aprovado pelo plenário da Câmara e, posteriormente, sancionado pelo prefeito de Belo Horizonte.